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Lira diz que análise de impeachment depende de "conjuntura" e não tem prazo

Os presidente da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara, Arthur Lira - 25.mar.2021 - Ueslei Marcelino/Reuters
Os presidente da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara, Arthur Lira Imagem: 25.mar.2021 - Ueslei Marcelino/Reuters

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

03/05/2021 09h59

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o "exame da admissibilidade" de um processo de impeachment contra o presidente da República "não se limita a mera análise formal".

"Podendo —e devendo— avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm organizado todas as demais instituições nacionais."

A manifestação de Lira foi feita em uma ação movida pelo advogado Ronan Wielewski Botelho, que pede a edição de uma norma ou lei para regulamentar os prazos para apreciação dos requerimentos de impeachment. Relatora da ação no STF, a ministra Cármen Lúcia negou a ação.

O advogado, porém, recorreu, e a ministra, então, pediu que a Câmara e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestassem a respeito, o que gerou reação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que disse que só deixaria o cargo se Deus tirasse sua vida.

Além de pontuar sobre a "conveniência e oportunidade políticas", Lira lembra que não há prazo estipulado na legislação nem no regimento da Câmara para "apreciar requerimentos de afastamento do Presidente da República".

"E, mais importante, inexiste dispositivo constitucional a impor à Câmara dos Deputados o dever de estipulá-lo." Esse ponto já havia sido utilizado pela ministra para sustentar a decisão, de 7 abril, que negou ação.

Ante o exposto, é forçoso concluir que o exame liminar de requerimentos de afastamento do Presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Remédios "amargos" e "fatais"

Em 24 março, no dia em que o Brasil chegou à marca de 300 mil mortes em razão da covid-19, Lira disse que "remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos". Ele ainda lembrou que alguns são "fatais". Apesar de o discurso ter sido um "sinal amarelo" para o governo Bolsonaro, o presidente da Câmara disse ontem à TV Bandeirantes que a fala não foi direcionada a ele. Hoje, o país já registra mais de 400 mil óbitos no país por causa do novo coronavírus.

À rádio Jovem Pan, o parlamentar falou, na semana passada, não ver razão em "95% dos pedidos" de impeachment contra Bolsonaro. Segundo levantamento da Agência Pública, há ao menos 110 pedidos pendentes de análise.

A manifestação de Lira foi incluída no sistema do STF hoje, junto com a posição da AGU. Além de ressaltar os argumentos utilizados pelo presidente da Câmara e pela ministra, o órgão disse que "exame de admissibilidade dos requerimentos de abertura de um processo de impeachment perpassa por um exame de conveniência e oportunidade política do Presidente da Câmara dos Deputados". "Vale dizer, o simples preenchimento de requisitos formais não é suficiente para que o processo venha a ser instaurado."

Não há prazo para que Cármen Lúcia avalie as manifestações apresentadas a respeito do recurso de Botelho.

Tradutor: Lira diz ao STF que análise de impeachment deve ser "sensível à conjuntura"

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido. Os ministérios contam com alta participação de militares. Bolsonaro coloca seu alinhamento político à direita e entre os conservadores nos costumes.