CPI deve acionar STF sobre crime de prevaricação de Bolsonaro, diz Randolfe
O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ontem que há elementos de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação e que a direção da comissão irá analisar a possibilidade de comunicar o STF (Supremo Tribunal Federal).
A declaração foi dada após a sessão em que foram ouvidos o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde. O parlamentar afirmou que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi o nome que Bolsonaro relacionou às supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.
Miranda e o irmão acusam o presidente de ter ignorado denúncias relacionadas ao imunizante.
"Estão dados todos os elementos do crime de prevaricação, conforme dispõe o Código Penal. Nós estaremos propondo, a direção da CPI irá analisar a possibilidade de comunicar o Supremo Tribunal Federal a ocorrência desse crime para as devidas observâncias do que está disposto no artigo 86 da Constituição", afirmou o vice-presidente da CPI.
Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
Ou seja, nesse caso, seria uma suposta não comunicação de uma eventual irregularidade para outras autoridades investigarem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.
"Hoje (ontem) foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido por sua Excelência, o presidente da República. O senhor presidente da República recebeu a comunicação de um fato criminoso, não tomou a devida providência para instaurar inquérito, não tomou a devida providência para deter o continuado delito", disse Randolfe.
Para Wallace Corbo, professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro, o presidente pode responder por crimes comuns por conta do caso.
Senadores da cúpula da CPI da Covid disseram que há evidências de um "crime gravíssimo" por parte do governo na negociação da vacina.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que a situação é muito grave. "Essa pessoa [Barros] que é citada pelo presidente [Bolsonaro] é líder do governo dele na Câmara", afirmou. "Nos estranha ele ter falado até aqueles impropérios e não ter tomado nenhuma providência".
Segundo o relato de Miranda à CPI, ao ser avisado por ele e pelo irmão de irregularidades no processo de aquisição da Covaxin, Bolsonaro teria dito que o "rolo seria coisa do...", sem citar o nome de Barros, que foi confirmado por ele mais tarde.
Miranda afirmou após insistência da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que Barros era o deputado que ele havia citado anteriormente. Ao longo do depoimento, Miranda disse 12 vezes "não se lembrar" do nome do líder do governo, que teria sido citado por Bolsonaro.
Eu não me sinto pressionado pra falar. Eu queria ter dito desde o primeiro momento, mas é porque vocês não sabem o que eu vou passar por apontar um presidente da República que todo mundo defende como uma pessoa correta, honesta, que sabe que tem algo errado. Ele sabe o nome, ele sabe quem é. Ele não faz nada por medo da pressão que ele pode levar do outro lado. Que presidente é esse que tem medo de pressão de quem está fazendo o errado? De quem desvia dinheiro público? As pessoas estão morrendo pela porra desse covid Deputado Luis Miranda
Ricardo Barros negou a participação em esquema ilícito. "Não participei de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin. Não sou esse parlamentar citado. A investigação provará isso", escreveu ele no Twitter.
A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.
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