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Aras defende que governador do AM seja obrigado a comparecer à CPI da Covid

O procurador-geral da República, Augusto Aras defende que governador do Amazonas seja obrigado a comparecer à CPI da Covid - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras defende que governador do Amazonas seja obrigado a comparecer à CPI da Covid Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

05/07/2021 13h33Atualizada em 05/07/2021 14h11

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), "seja obrigado a comparecer" à CPI da Covid.

A manifestação de Aras, apresentada na noite da última sexta-feira (2), apoia o pedido da CPI, que recorreu da decisão da ministra Rosa Weber, que permitiu que Lima não fosse à comissão no Senado prestar depoimento no mês passado. A ministra é relatora no STF da ação movida por Lima contra a convocação.

A defesa de Lima, porém, disse que o recurso teria perdido sentido depois de o STF ter liberado governadores de comparecer à CPI. Nesta tarde, a ministra julgou "prejudicado" o recurso.

Além desse ponto, o advogado do governador, Antônio Nabor Bulhões, avaliou que, apesar de a comissão indicar que quer ouvi-lo como testemunha, tem como "objetivo claramente visado o de investigá-lo criminalmente", citando a Operação Sangria, alvo do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sobre supostos delitos relacionados à dispensa de licitação para aquisição de 28 ventiladores pulmonares destinados ao tratamento contra-covid-19.

"A alegação de que a convocação do paciente [Lima] se dera para supostamente esclarecer o uso de verbas públicas federais no âmbito do seu estado não passou de cortina de fumaça, pois o verdadeiro objetivo da convocação foi submetê-lo a investigação de natureza criminal", disse a defesa.

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O governador Wilson Lima conseguiu recurso para não ir à CPI da Covid no mês passado
Imagem: 23.abr.2019 - Reprodução/Facebook/WilsonLimaAM

"Dever de prestar contas"

Aras, por sua vez, disse ao STF que "é função precípua do Congresso Nacional fiscalizar a correta aplicação dos recursos federais". Para ele, "os governadores de estado e os prefeitos" têm o "dever de prestar contas".

A convocação de governadores de estado para prestar depoimento em comissão parlamentar de inquérito instalada em uma das casas do Congresso Nacional é decorrência lógica, desde que circunscrita à prestação de contas da aplicação dos recursos federais repassados
Augusto Aras, procurador-geral da República

Para o procurador-geral, "não há como dispensá-lo [Lima] da convocação feita pelo Senado Federal para depor perante a CPI" em razão de ele ter testemunhado a "situação dramática, ante a falta de oxigênio nos hospitais onde estavam internadas vítimas da covid-19", no estado.
"O depoimento do paciente poderá contribuir --e muito-- para a elucidação dos fatos investigados", disse Aras.

O procurador-geral indicou que, caso os senadores perguntem sobre fatos contra Lima, o governador poderá ficar em silêncio, e também não poderá ser preso. Sobre ações que não tenham relação direta com investigações contra o governador, ele, segundo Aras, "estará obrigado a respondê-las, a prestar compromisso como testemunha e a dizer a verdade". A presença de governadores na CPI é defendida por aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na comissão.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.