Negociação da Covaxin 'não foi atípica', diz fiscal de contratos

A servidora Regina Célia Silva Oliveira, funcionária do Ministério da Saúde apontada como fiscal do contrato para a aquisição da vacina indiana Covaxin, disse que negociação "não foi atípica". O acordo do governo federal para o fornecimento de 20 milhões de doses, do laboratório indiano Bharat Biotech, está envolto em suspeitas de irregularidades.

"Não achei nada atípico no processo em relação à minha função de fiscal de avaliar a execução do contrato. Não é atípico", afirmou Regina.

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Questionada se não verificou o valor do contrato, a servidora disse que sua competência é aprovar o quantitativo. "Deixei claro aos senhores que não aceitei a declaração [invoice], não aprovei", disse. "Quem faz avaliação do invoice é de competência exclusiva do setor de importação".

Regina Célia foi citada pela primeira vez na CPI em depoimento do chefe de importação do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda. O servidor alega ter sofrido pressão atípica para liberar a importação de doses da Covaxin. Seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) diz ter alertado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o caso.

O servidor Luis Ricardo se disse pressionado a dar celeridade ao aval para chegada da Covaxin ao país e que teria se recusado a agir dessa forma porque sua equipe havia identificado falhas de documentação e inconsistências no acordo com o laboratório indiano e a intermediária Precisa Medicamentos.

Regina Célia, no entanto, teria autorizado a continuidade dos trâmites, segundo Luis Ricardo. Em seu depoimento na CPI, não ficou claro se as supostas irregularidades identificadas já haviam sido corrigidas. A Precisa, por exemplo, afirma que sim.