Tentar impedir eleição configura crime de responsabilidade, diz Barroso

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, disse em nota divulgada hoje que "qualquer atuação no sentido de impedir" a realização das eleições "viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade".

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O texto foi publicado após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltar a defender o voto impresso e afirmar, sem provas, que pode haver fraude eleitoral nas urnas eletrônicas. "Nós vamos ter eleições limpas, pode ter certeza. Eu não participar de fraude não quer dizer 'vou ficar em casa'. Não teremos eleições fraudadas em 2022", disse ontem durante live.

Hoje, em conversa com seus apoiadores, Bolsonaro chamou Barroso de "idiota" e "imbecil". As críticas foram feitas após o presidente do TSE afirmar que o voto impresso poderia ferir, por exemplo, o sigilo do voto. "Resposta de um imbecil, lamento falar isso de uma autoridade do STF, só um idiota para fazer isso", disse o chefe do Executivo.

Após a divulgação da nota à imprensa, Barroso publicou nas redes sociais um texto indicando como "dicas da semana" obras que trazem referências à ditadura.

No texto, Barroso afirma ainda que Bolsonaro foi convocado a apresentar provas das supostas fraudes ocorridas nas eleições de 2018, mas não respondeu. No último dia 22, o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, mandou um ofício a Bolsonaro pedindo que explicasse em até 15 dias suas declarações sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

Em tese, o prazo venceria na quarta (7). No entanto, devido ao recesso de julho nos tribunais, o prazo foi suspenso, e Bolsonaro poderá se manifestar apenas no começo de agosto.

O UOL Confere já mostrou que nunca houve fraude eleitoral com as urnas eletrônicas no país. Auditorias realizadas pelo TSE, investigações do MPE (Ministério Público Eleitoral) e estudos independentes confirmam a informação.

Bolsonaro também tem afirmado ter provas, embora nunca apresente, de fraude nas eleições de 2014. O presidente afirma que o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), na época candidato à presidência, teve mais votos que Dilma Rousseff (PT), eleita naquele ano.

"O nosso levantamento aqui, né, o nosso levantamento, feito por gente que entende do assunto, que esteve presente lá dentro, acompanhou toda a votação, ele garante que sim [Aécio foi eleito]", disse quarta-feira, em entrevista à Rádio Guaíba.

Sobre essas acusações, o presidente do TSE afirmou que o PSDB fez uma auditoria no sistema de votação em 2014 e "reconheceu a legitimidade dos resultados".

O ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), candidato a vice de Neves naquele ano, afirmou ontem à Folha de S. Paulo que a eleição foi "limpa". "Perdemos porque faltou voto", apontou.

Barroso disse ainda que a "acusação leviana de fraude" nas eleições é ofensiva aos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber, já que de 2014 para cá todos ocuparam o cargo da presidência do tribunal.

Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder."
Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Ao colunista do UOL, Josias de Souza, Barroso disse que não para "para bater boca" e garantiu: "eleição vai haver". "Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil", afirmou.

Brasileiros terão liberdade e sigilo do voto em 2022, diz Moraes

O ministro do STF e do TSE, Alexandre de Moraes, também se posicionou após as críticas de Bolsonaro as urnas eletrônicas e disse que "não serão admitidos atos contra a democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade".

Moraes afirmou ainda que os brasileiros podem "confiar" que poderão escolher seus "dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto". O magistrado será o presidente do TSE nas eleições do ano que vem.

Pouco antes de sair a nota do TSE, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse em pronunciamento à imprensa que o Congresso decidirá sobre a PEC do voto impresso —o STF já julgou inconstitucional o voto impresso.

"Confio na Justiça Eleitoral brasileira. Não acredito que tenha havido fraudes e não acredito que o sistema esteja suscetível a fraudes no ano de 2022. Mas respeito aqueles que divergem da minha opinião", declarou.