Rede pede que STF multe Bolsonaro em R$ 500 mil a cada fala sobre fraude

O partido Rede Sustentabilidade enviou hoje uma nova manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que a Corte aplique multa de R$ 500 mil ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a cada nova declaração infundada sobre supostas fraudes eleitorais. A ação é uma reposta à live de Bolsonaro em que ele voltou a levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas sem, no entanto, apresentar provas de suas acusações.

"Após três anos falando impropérios sem a mínima comprovação contra a lisura da Justiça Eleitoral, sua apresentação [live] foi repleta de notícias falsas", argumentou a Rede. "Ao não apresentar 'provas' — e ao dizer que não as tem —, o presidente já está automaticamente incurso na cláusula de inexistência de provas, pelo que seria a hipótese de incidência da multa por descumprimento da ordem judicial".

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[Bolsonaro] Aproveitou também para inverter seu ônus, alegando que 'os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Apresente provas de que ele não é fraudável'. (...) Para o Direito, se o presidente alega a existência de fraudes, é a ele que compete prová-las, nem que seja com indícios fortes -- e não com apresentações de mau gosto em uma live repleta de inverdades.
Rede, em petição ao STF

Na ação, assinada pelo advogado Ruben Bemerguy, o partido lembrou que, durante a transmissão, Bolsonaro esteve ao lado de um suposto especialista apresentado apenas como Eduardo, "analista de inteligência". Ao final da live, no entanto, o governo informou se tratar de Eduardo Gomes da Silva, coronel do Exército e ex-assessor especial do ministro Luiz Eduardo Ramos na Casa Civil.

Hoje, Silva trabalha justamente na Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), e seu currículo — divulgado pelo Palácio do Planalto — não informa qualquer especialização na área de programação ou segurança da informação. Além disso, ainda durante a live, o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desmentiu as acusações de Bolsonaro e do coronel.

"Frente ao absurdo ocorrido na data de ontem, [é] imperativo que se coloque um freio nos anseios autoritários do senhor presidente da República, (...) sendo necessária a imediata aplicação de pena de multa por evento de descumprimento a cada nova manifestação que [Bolsonaro] faça acerca da inverídica existência de fraudes eleitorais", concluiu.

Randolfe apoia ação

Mais cedo, o senador e vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia comentado sobre a nova petição e defendido a aplicação da multa a Bolsonaro em caso de nova declaração sobre fraude eleitoral.

"Se não provar, de imediato, que seja multado diariamente em R$ 500 mil. Não podemos aceitar passivamente quem vive diariamente atentando contra a democracia. Não será através de bravateiros que esse país sairá da crise que está enfronhado em decorrência deste governo", disse o parlamentar em entrevista à GloboNews.

Bolsonaro tem que parar de se comportar como um irresponsável e, com todo respeito, uma criança no intervalo da 5ª série, e se comportar como presidente da República.
Randolfe Rodrigues, senador

Urnas são seguras

Apesar de questionadas por Bolsonaro, as urnas eletrônicas são auditáveis e testadas com regularidade sobre sua segurança. Já foi constatado que os dados principais são invioláveis e não podem ser infectados por vírus que roubem informações.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que não há indícios de fraude em eleições desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram adotadas.

Adicionalmente, segundo a Constituição, qualquer alteração no processo eleitoral deve ser aprovada ao menos um ano antes da votação. Isso significa que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do "voto impresso auditável", apoiada por Bolsonaro, precisaria passar pelo Congresso até outubro deste ano para ser aplicada às eleições de 2022.