Presidente da CPI da Covid limita acesso a arquivos sigilosos após críticas

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu limitar o acesso a documentos sigilosos que chegam à comissão após críticas de vazamentos de arquivos. A informação foi publicada pelo G1 e confirmada pelo UOL.

A intenção agora é que os senadores só possam acessar os documentos recebidos em resposta a requerimentos de sua autoria ou documentos ligados a requerimentos de colegas mediante "pedido e fundamentação específica".

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Nota enviada pelo secretário da Comissão Parlamentar de Inquérito a assessores dos membros da comissão informou que o acesso foi "interrompido" e serão feitas alterações no sistema pela equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado para atender aos novos requisitos.

Pedido de providências do STF e eventual inquérito

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou ontem que Omar Aziz e a corregedoria do Senado adotassem providências em relação ao vazamento de dados sigilosos da investigada Mayra Pinheiro, conhecida como 'Capitã Cloroquina'.

Segundo a defesa da secretária do Ministério da Saúde, senadores teriam vazado conteúdos do email dela, que estavam sob sigilo. As informações foram obtidas pela CPI a partir da quebra de sigilos telefônico e telemático da médica, mas não poderiam ser repassadas a terceiros.

Fora o pedido de Lewandowski, a Polícia Federal chegou a afirmar que "determinou abertura de investigação" sobre vazamentos de depoimentos sigilosos enviados à CPI da Covid. No entanto, quinze dias depois, a corporação informou que segurou as apurações. O diretor-geral da corporação, Paulo Maiurino, disse ao Supremo que "a investigação não foi sequer inaugurada".

Ele ainda afirmou que, inicialmente, iria pedir autorização ao Supremo para começar a apuração, mas acrescentou que só vai fazer isso a depender da decisão do STF sobre um habeas corpus solicitado por senadores da CPI, que pedem o trancamento do inquérito.

Os dados são referentes ao inquérito da PF em que são apuradas eventuais irregularidades na aquisição da vacina indiana Covaxin pelo governo federal.

Dentro da CPI da Covid, a resposta de Maiurino ao STF foi interpretada como um "recuo" da PF na possibilidade de investigar senadores. O anúncio de abertura do inquérito pela PF foi mal recebido na comissão do Senado e a cúpula da comissão disse que não seria intimidada.