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Marco Aurélio: Houve reação indevida de Bolsonaro por pedido contra Moraes

Marco Aurélio Mello: "O foro próprio para se discutir decisão judicial é o Judiciário" - Felipe Sampaio/STF
Marco Aurélio Mello: 'O foro próprio para se discutir decisão judicial é o Judiciário' Imagem: Felipe Sampaio/STF

Do UOL, em São Paulo

23/08/2021 08h34Atualizada em 23/08/2021 10h37

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse ontem que, em sua avaliação, houve "reação indevida" por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao entregar um pedido de impeachment contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.

Em entrevista à Globonews, Marco Aurélio, que se aposentou no mês passado, lembrou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já indicou que não levará o pedido adiante. Apenas Pacheco tem o poder de dar início ao processo no Senado.

"Não bastasse a crise de saúde, nós temos a social e agora temos a crise política. O foro próprio para se discutir decisão judicial é o Judiciário e não o político-jurídico revelado pelo Senado da República", disse Mello, ressaltando o ineditismo da ação. Ao longo dos 131 anos de história do tribunal, nenhum ministro foi alvo de investigação ao tempo em que exerceram seus cargos.

O que eu vejo no momento é que a corda está muito esticada e isso não é bom. O momento exige temperança, compreensão e, acima de tudo, amor institucional, ou seja, apego às regras estabelecidas. Não se pode, consideradas essas regras, agasalhar uma verdadeira retaliação. Eu creio que houve uma reação, a meu ver, pode ser que eu esteja errado, indevida do chefe do poder Executivo nacional. Mas vamos esperar que o Senado proclame isso Marco Aurélio Mello

No documento encaminhado ao presidente do Senado, Bolsonaro argumenta que o "Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País".

Bolsonaro questiona Moraes pela condução do inquérito das fake news — em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas.

O presidente questiona a ingerência de Moraes sobre o caso. "Não é exagero reiterar: vítima, acusador e julgador todos unidos na mesma pessoa!", escreveu.

As decisões do TSE e do STF foram motivadas pelos repetidos ataques do chefe do Executivo às eleições.

Em nota, o STF repudiou o presidente, disse que a democracia "não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões" e que Moraes irá aguardar a deliberação do Senado.

O presidente disse no sábado que o pedido contra Moraes não é uma "revanche" e que seguiu a Constituição.

Mendonça no STF

A vaga de Marco Aurélio no STF ainda não foi ocupada. Bolsonaro indicou André Mendonça, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) para o cargo, mas a aprovação dele depende do Senado, onde tem enfrentado resistências.

Questionado sobre sua expectativa a respeito do próximo ministro, Marco Aurélio disse esperar que ele "perceba a envergadura e que atenda, acima de tudo, aos requisitos constitucionais", como ilibada conduta e conhecimento jurídico.

"Penso que tudo começou muito ruim quando o presidente proclamou que escolheria uma pessoa terrivelmente evangélica. A religião não é requisito constitucional para chegar-se a uma cadeira no Supremo", disse o ex-ministro, relembrando uma frase do presidente.

Eu não queria estar na pele do doutor André Mendonça. E vou repetir o que eu já disse em público: é um grande nome, uma pessoa que tem uma bagagem jurídica muito boa, domina o direito, e tem prestado relevantes serviços à nação. Uma coisa é ele, André Mendonça, como auxiliar do presidente da República, no que ocupou o ministério da Justiça. Uma outra coisa é como advogado da União. E algo totalmente diverso, já que aí se passa a ter uma missão sublime, que é a missão de julgar conflitos de interesses, julgar os semelhantes, é contar com a capa de juiz sobre os ombros. Não tenho a menor dúvida que ocupando a cadeira ele honrará a cadeira como tantos outros honraram Marco Aurélio Mello

Bolsonaro disse hoje esperar que Mendonça seja sabatinado pelo Senado nos próximos dias. Em entrevista à Rádio Nova Regional, do Vale do Ribeira (SP), no entanto, Bolsonaro ponderou que as sabatinas são um julgamento "muito mais político do que técnico", o que poderia complicar a aprovação.

"André Mendonça é pessoa fantástica", defendeu o presidente, destacando o que chamou de saber jurídico e a religiosidade do indicado.

O nome dele já foi encaminhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. O líder do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), contudo, tem resistido a pautar a indicação em meio à ofensiva do Palácio do Planalto sobre o Poder Judiciário.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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