Após pedido contra Moraes, Gilmar critica 'fabricação artificial de crises'

Ao longo dos 131 anos de história do tribunal, nunca ministros foram alvo de investigação ao tempo em que exerceram seus cargos, conforme especialistas consultados pelo jornal Folha de S.Paulo e o próprio STF.

No documento encaminhado ao presidente do Senado, Bolsonaro argumenta que o "Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País".

Bolsonaro questiona Alexandre de Moraes pela condução do inquérito das fake news — em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas.

O presidente questiona a ingerência de Moraes sobre o caso. "Não é exagero reiterar: vítima, acusador e julgador todos unidos na mesma pessoa!", escreveu.

As decisões do TSE e do STF foram motivadas pelos repetidos ataques do chefe do Executivo às eleições.

Em nota, o STF repudiou o presidente, disse que a democracia "não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões" e que Moraes irá aguardar a deliberação do Senado.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou que analisará o pedido, porém indicou que não o levará adiante. Apenas Pacheco tem o poder de dar início ao processo no Senado.

Bolsonaro anunciou na sexta-feira (20) que também deve entregar "nos próximos dias" um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE e também ministro do STF.

Após pedido de impeachment contra Moraes, Barroso postou nas redes sociais uma mensagem de reflexão e recomendou aos seguidores a música "Vai passar", de Chico Buarque.

Após ataque, ex-ministros assinam ato por democracia

Ex-ministros da Justiça e da Defesa citaram "crise institucional" em um manifesto em defesa da democracia encaminhado ontem ao Senado como resposta aos ataques de Bolsonaro direcionados aos ministros do STF.

O texto foi assinado pelos ex-ministros Miguel Reale Jr., José Eduardo Martins Cardoso, Jose Gregori, José Carlos Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Tarso Genro, Celso Amorim, Eugenio Aragão, Jacques Wagner e Raul Jungmann.

No documento, o grupo de dez ex-ministros cita a manifestação de presidentes e ex-presidentes do TSE sobre a transparência e segurança das urnas eletrônicas. No manifesto, eles ainda entendem que Bolsonaro reconheceu não ter provas das supostas fraudes em eleições, mas seguiu defendendo o voto impresso "que ofenderia o sigilo do voto".

Bolsonaro diz que pedido não é revanche

O presidente disse ontem que o pedido de impeachment contra Moraes não é uma "revanche" e que seguiu a Constituição.

Em entrevista a jornalistas durante visita a Eldorado (SP), no entanto, o mandatário reclamou de ter sido incluído no que chamou de "inquérito do fim do mundo" e disse que "cada um tem que saber seu lugar".

"Eu fiz tudo dentro das quatro linhas da Constituição. Engraçado, quando eu entro com uma ação no Senado fundado no artigo 52 da Constituição, o mundo cai na minha cabeça. Quando uma pessoa, com um inquérito do fim do mundo, me bota lá, ninguém fala nada. Não é revanche. Cada um tem que saber o teu lugar. Só podemos viver em paz e harmonia se cada um respeitar o próximo e saber que tem um limite, e o limite é nossa Constituição", declarou ele.