Pacheco decide rejeitar pedido de Bolsonaro por impeachment de Moraes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu rejeitar o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Dessa forma, o pedido será arquivado, informou.

O pedido foi enviado ao Senado por Bolsonaro na última sexta-feira (20). Foi a primeira vez que um presidente da República pediu o afastamento de um ministro do STF — que, em nota, repudiou o ato.

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Em um recado ao presidente, Pacheco disse que, além da falta de embasamento de jurídico no pedido do presidente, sua decisão levou em conta "um lado político", de oportunidade para que se possa restabelecer uma boa relação entre os Três Poderes. Para ele, é preciso que divergências identificadas sejam superadas por meio da Constituição e da legislação.

Quero crer que esta decisão possa constituir marco de reestabelecimento das relações entre os Poderes, da pacificação e da união nacional que tanto nós reclamamos, que tanto nós pedimos, porque é fundamental para bem-estar da população brasileira e para a possibilidade de progresso e de ordem do nosso país"
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Na última sexta, Pacheco já havia indicado que não levaria a ação adiante. "Não antevejo fundamentos políticos, técnicos e jurídicos para o impeachment do ministro do STF, como também não antevejo para o impeachment do presidente da República", declarou, em evento em São Paulo.

Apenas o presidente do Senado poderia dar início ao processo. Caso acolhesse o pedido de Bolsonaro, uma comissão com 21 senadores seria criada para analisar as acusações contra Moraes.

Pacheco confirmou a decisão de rejeitar o pedido de impeachment em anúncio à imprensa depois da sessão do plenário do Senado.

O senador recebeu parecer da advocacia da Casa que considera o pedido improcedente por falta de "justa causa". A recomendação da advocacia, portanto, foi para a rejeição da denúncia.

Não é o caso, naturalmente, de um pedido de impeachment que, sem a adequação legal e sem a técnica jurídica própria, deve ser rejeitado. E é o que foi feito nesta noite de hoje pela Presidência do Senado Federal"
Rodrigo Pacheco

Pacheco chamou a análise de "muito bem fundamentada" e disse concordar com as justificativas apresentadas.

Antes de tomar uma decisão sobre pedidos de impeachment, os presidentes do Senado costumam ouvir a assessoria jurídica sobre os casos.

Pacheco esteve recentemente com o presidente do Supremo, Luiz Fux, e disse ter pedido o restabelecimento do diálogo por meio de reuniões com representantes dos Poderes e com governadores. Ontem, senadores membros da CPI da Covid visitaram Moraes para demonstrar apoio ao ministro e pedir o compartilhamento de dados do inquérito das fake news.

Pedido de Bolsonaro gerou desconforto em aliados

A ação de Bolsonaro contra Moraes causou desconforto até mesmo em líderes do governo no Congresso Nacional, que tentaram demovê-lo da ideia, sem sucesso.

Um líder governista incomodado com os recentes posicionamentos de Bolsonaro brincou que pretendia "se esconder" até depois dos eventos da Independência, em 7 de setembro. Disse ainda que, nesses dias, tem se focado em "apagar incêndios".

Um dos principais responsáveis por tentar amortecer a crise foi o ministro da Casa Civil e líder informal do centrão no Senado, Ciro Nogueira. Ainda assim, nos bastidores, admitia que a missão de fazer Bolsonaro recuar do pedido de impeachment contra Moraes não era fácil. Ao mesmo tempo, o presidente da República já sabia que teria dificuldades jurídicas para embasá-la.

A apresentação do pedido contra Moraes ainda atrapalhou a situação da indicação do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, André Mendonça, a uma vaga do Supremo, que precisa ser avaliada pelo Senado. Ala de senadores argumenta não fazer sentido o presidente indicar alguém para uma Corte que não respeita e costuma atacar.

Até o momento, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pautou a indicação de Mendonça para análise. Se Mendonça passar em sabatina na CCJ, seu nome também terá de ser apreciado pelo plenário da Casa.

Nos bastidores, parte dos senadores prefere o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, para a vaga deixada em aberto com a saída de Marco Aurélio Mello. Alcolumbre também se ressente de não ter conseguido apoio do Planalto para continuar na Presidência do Senado, segundo governistas.

Argumentos de Bolsonaro contra Moraes

No documento encaminhado ao presidente do Senado (Clique aqui para ler), Bolsonaro argumenta que o "Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País".

Na sequência, o presidente classifica o Judiciário como um "verdadeiro ator político" e afirma que, "justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura".

Bolsonaro questiona ainda Alexandre de Moraes pela condução do inquérito das fake news — em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas.

"Não é exagero reiterar: vítima, acusador e julgador todos unidos na mesma pessoa!", escreveu.

As decisões do TSE e do STF foram motivadas pelos repetidos ataques do chefe do Executivo federal às eleições.

Configura-se na espécie crime de responsabilidade pelo Excelentíssimo Senhor ministro Alexandre de Moraes ao impulsionar os feitos inquisitoriais com parcialidade, direcionamento, viés antidemocrático e partidário, sendo, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador."
Trecho do documento entregue pelo Planalto ao Senado

A iniciativa de Bolsonaro ocorreu dias após a prisão de um de seus aliados no cenário político, o ex-deputado Roberto Jefferson, cacique do PTB. A medida foi autorizada por Moraes depois de uma série de vídeos e declarações do ex-parlamentar com ataques às instituições.

Outro ponto político levado em consideração nos bastidores é que Moraes será o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2022. Sem provas, Bolsonaro costuma dizer que eleições passadas foram fraudadas e criticar o sistema da urna eletrônica.

Bolsonaro não deve mais apresentar pedido contra Barroso

Bolsonaro indicou a interlocutores ter recuado de apresentar outro pedido de impeachment. No caso, contra o ministro Luís Roberto Barroso, também do STF, a quem já xingou. Ministros do governo falam em 'momento de alívio'.

Barroso, atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é visto pelo presidente da República como o responsável por impedir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que instituiria o voto impresso para urnas eletrônicas. Bolsonaro, por outro lado, disse estar tendo "um bom retorno" do Congresso Nacional.

*Colaboraram Anaís Motta e Anna Satie, do UOL, em São Paulo.