Em SP, deputados militares defendem PMs em manifestação, o que é proibido

Deputados estaduais militares de São Paulo têm defendido a participação de policiais militares na manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) marcada para o dia 7 de setembro, na avenida Paulista e em outros pontos do país. O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo, porém, proíbe que PMs da ativa participem de protestos.

Os parlamentares culpam o governador João Doria (PSDB) pela maior adesão de policiais a discursos antidemocráticos. Eles, porém, dizem descartar qualquer apoio a um possível golpe ou à insurgência por parte da PM no ato previsto para o Dia da Independência.

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Nesta semana, Doria afastou um coronel da PM-SP após postagens no Facebook em que ele criticava o governador e o STF (Supremo Tribunal Federal), o que também é vetado pelo regulamento da corporação. Para os deputados, no entanto, o caso só insuflou os atos e fez com que a polícia se unisse ainda mais em torno do presidente.

Em seu Facebook, o coronel Aleksander Lacerda chamou Doria de "cepa indiana", e incentivou a participação de colegas de farda no ato. A postagem foi classificada pela PGR (Procuradoria-geral da República) como "tentativa de levante", e ele foi exonerado poucas horas depois. A medida revoltou os oficiais.

"Ele não usou o Facebook institucional, usou o pessoal dele. Quem usou a polêmica para tirar proveito político nisso foi o João Doria. Antes de coronel, ele é um cidadão que tem seus direitos", afirma o deputado estadual Sargento Neri (Solidariedade-SP).

O Regulamento Disciplinar da PM também impede que os policiais militares se manifestem em relação a seus superiores - no caso, o governador do estado.

"A forma como o governador fez foi totalmente injusta", afirma o deputado estadual Major Mecca (PSL-SP). "Imagina no seu ambiente de trabalho, seu chefe te esculhambar, te expor para a empresa e externamente para os colaboradores? Chega a ser um assédio moral, porque nós temos regramento."

"Foi um tiro no pé. Porque só fez unir mais a Polícia Militar em torno dos ideias patrióticos que eles acreditam", diz Castello Branco (PSL-SP), capitão do Exército na reserva e apoiador de Bolsonaro.

Eles fazem parte do grupo de militares na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), com seis representantes da Polícia Militar e dois do Exército. Entre eles, a defesa do coronel foi unânime, como era de se esperar, sob o argumento de que a culpa para o acirramento da situação foi de Doria.

"Ele criou uma crise para a segurança pública totalmente desnecessária", afirma o Coronel Telhada (PP-SP). "Seria um movimento tranquilo que ia acontecer normalmente tomou um vulto devido à ação do próprio governador, que foi mais uma vez acintoso, prepotente. Se o coronel errou, use as medidas disciplinares."

PM não apoia golpe, dizem deputados

Estimuladas por Bolsonaro, as manifestações, no entanto, têm se alastrado pelo país e pelas redes sociais de membros da corporação, o que está preocupando muitos governadores com possibilidade de apoio a golpe ou insurgência contra os governos estaduais em apoio ao presidente.

Um levantamento do UOL apontou que bolsonaristas estão utilizando a punição a Lacerda para inflamar a militância a comparecerem à manifestação convocada pelo presidente. O deputado federal e PM da reserva Coronel Tadeu (PSL-SP) disse que PMs do interior estavam organizando ônibus para vir protestar na cidade.

Esta repercussão é vista como exagero pelos parlamentares. Eles dizem que só deveriam participar dos atos de 7 de setembro os PMs aposentados, como ocorre todo ano, e descartam apoio a um possível golpe.

"Os PMs aposentados do interior poderão vir, como qualquer outro, são cidadãos. Agora, os que estão na ativa não conseguem vir. Vão estar trabalhando. Nesse evento, a PM usa seu contingente todo. Não será uma manifestação única em São Paulo", afirma Neri.

Nem todos pensam assim. De acordo com uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, um ex-comandante da Rota, batalhão especial da PM paulista, chegou a marcar um ponto de encontro para os PMs que comparecessem à manifestação, em frente a um batalhão da Tropa de Choque, no centro da capital.

Entre os policiais, há relatos de grupos que pretendem ir armados, mesmo à paisana. "São posições individuais, não da Força. A maioria das pessoas não vai lá armada, com essa animosidade", diz Castello Branco.

"A ida no dia 7 tem o objetivo de demonstrarmos nosso amor à nação e nossa preocupação em relação à liberdade de expressão. Ninguém vai enfrentar os poderes constituintes, todo mundo respeita o STF", afirma Mecca, apesar de diversas postagens feitas por policiais, como a do coronel Lacerda, confrontarem a Corte.

O major diz que não há risco de motim, mas não deixa de dar um recado ao governador. "Motivos para fazê-lo nós até temos, mas, em respeito à população e ao povo de SP, a polícia tem esse compromisso com a população", diz o deputado, eleito em primeiro mandato.

"Isso [golpe ou motim] é bobagem. Estão falando que vem 50 ônibus do interior. Aonde que está vindo 50 ônibus? Não tem nem malha para isso", afirma Telhada.

Indisciplina não faz parte da PM, diz Doria

Doria defende o seu posicionamento. Em evento em Cotia (SP) na última sexta, ele respondeu às críticas e disse que o caso de Lacerda foi "isolado".

O comandante em chefe da PM-SP é o governador. [Lacerda] responderá disciplinarmente ao tribunal especifico, Tribunal Militar, e também junto ao Ministério Público. Isso foi feito exatas 7 horas depois da sua publicação. Indisciplina, insubordinação não faz parte da PM. Nós agimos corretamente.
João Doria, governador de São Paulo

Doria também diz estar tranquilo e ter controle da sua polícia. Por decisão da Secretaria de Segurança Pública, o governo determinou que só haverá manifestações pró-Bolsonaro nos atos de 7 de setembro na avenida Paulista.