STF retoma hoje julgamento do marco temporal das terras indígenas

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento do marco temporal das terras indígenas, que deverá balizar os processos de demarcação das áreas. O processo estava na pauta do plenário na semana passada, mas só foi aberto a meia hora do fim da sessão da última quinta. Houve apenas tempo para a leitura do relatório do ministro Edson Fachin, responsável pelo caso.

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, afirmou na última quarta que o caso será votado no plenário mesmo que precise de novas sessões. Internamente, porém, a sensação da Corte é a de que haverá um pedido de vista, como informou Carolina Brígido, colunista do UOL. Se isso se confirmar, o julgamento voltará a ficar paralisado por tempo indeterminado.

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Mesmo antes do início da votação boa parte do dia deverá ser tomada pelas sustentações orais, em que entidades interessadas no processo fazem exposições de até cinco minutos cada. Há 39 oradores inscritos para essa etapa.

O adiamento do julgamento para esta semana, determinado por Fux, não encerrou a mobilização de povos indígenas em torno do tema. Acampados em Brasília desde o dia 23, eles se mantiveram na capital federal para acompanhar o caso por mais uma semana. A concentração, porém, se afastou em 2 quilômetros da Praça dos Três Poderes.

Se houver um pedido de vista, as atenções se voltam para o Congresso, onde tramitam vários projetos de lei repudiados pelas entidades em defesa dos povos indígenas. Um deles é o PL 490/2007, que prevê a tese do marco temporal, pela qual os indígenas só têm direito a terras que já ocupavam à época da promulgação da Constituição de 1988.

Em junho, este projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A bancada ruralista, que defende a tese do marco temporal, pede que o texto seja votado no plenário da Casa.

O processo

A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, servirá para solucionar disputas sobre o tema em todas as instâncias da justiça no país. A disputa opõe ruralistas, apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), e mais de 170 povos indígenas, que enviaram cerca de 6.000 representantes a Brasília para acompanhar o julgamento, segundo a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

Os ruralistas defendem, em geral, que prevaleça a tese do "marco temporal" de ocupação: que o direito à demarcação de terras indígenas seja dado apenas aos povos que estavam na área à época da elaboração da Constituição de 1988. Se adotado, esse critério vai dificultar e limitar novas demarcações.

O processo trata de uma briga judicial de 12 anos entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xoclengue, que reivindicam um território na região central do estado. Em janeiro de 2009, cerca de cem deles ocuparam uma área onde hoje está a reserva biológica do Sassafrás, uma área de proteção ambiental.

Por essa razão, a Fatma, órgão ambiental catarinense à época, pediu reintegração de posse na Justiça. A ordem foi concedida em primeira instância e confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região), em Porto Alegre. A Funai (Fundação Nacional do índio), então, recorreu da decisão do TR4, e o caso chegou ao Supremo no final de 2016.

Um total de 75 entidades participa do prparticipa do processo como amicus curiae, que têm direito de levar informações aos ministros. O grupo reúne entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas e lideranças dos próprios povos, mas também dezenas de sindicatos rurais e agremiações ruralistas.