Intervenção militar e no STF: por que pautas de ato de 7/9 são golpistas

Os atos antidemocráticos que acontecem hoje em cidades brasileiras pedindo o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal) e contra o Congresso usaram faixas e cartazes para expor as pautas do movimento, que também se demonstraram favorável ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A maioria dos pedidos contidos nas faixas durante as manifestações contém medidas consideradas golpistas, medidas inconstitucionais utilizadas para chegar ou se manter no poder de um estado democrático.

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Em Brasília, onde a concentração se reúne na Esplanada dos Ministérios desde o início da manhã, manifestantes levaram cartazes com frases escritas em inglês, que traduzidas para por português afirmam "Apoiamos o Bolsonaro" e "Brasil diz não ao comunismo".

A citação do comunismo refere ao factoide criado pela Ditadura Militar para implantar o regime antidemocrático em 1964. Entretanto, não há respaldo na história do país que justifique essa teoria, exceto uma versão difundida à época da ditadura para que o governo se mantivesse no poder.

Fechamento do STF

Em outra, uma dupla que seguia em uma das duas da Esplanada carrega um cartaz pedindo a destituição dos membros do STF.

"Juízes brasileiros exigem a saída dos juízes da Suprema Corte", escreveu o grupo.

Em outra, uma faixa diz "Sim à liberdade de expressão!", em seguida de uma que pede que o STF "respeita a Constituição". Os cartazes, porém, não apontam quais as ilegalidades cometidas pelos ministros do STF.

Um presidente que tentar fechar o Congresso ou o STF pode perder o cargo e responder na Justiça comum por isso, segundo as leis brasileiras. De acordo com a Constituição, entre os crimes de responsabilidade do presidente estão atentar contra o "livre exercício" dos Poderes Legislativo e Judiciário. A lei específica sobre estes delitos lista, entre eles, "tentar dissolver o Congresso Nacional" e "opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário".

Intervenção militar

Ainda durante os protestos em Brasília, uma faixa localizada em frente ao Congresso Nacional, clama por "intervenção militar e faxina nos Poderes" e diz que o povo quer "Bolsonaro no Poder".

No mesmo tom, um grupo de manifestantes pede que a intervenção militar seja decretada pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Presidente Bolsonaro, faça uma intervenção nossas FFA [Forças Armadas]. Compromisso com a democracia e a liberdade", afirma.

Manifestantes pedem a intervenção das Forças Armadas com base no artigo 142 da Constituição, que trata do papel delas no Brasil. Mas o trecho não impõe às forças de segurança nacional o papel de decidir ou não pelo regime democrático, mas, sim, se evocadas por algum dos Poderes, fazer a sua defesa.