Maioria do STF valida tramitação do novo Código Eleitoral

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, em julgamento virtual, para validar a tramitação do novo Código Eleitoral, que deve ser votado amanhã no plenário da Câmara dos Deputados. Nove dos dez ministros votaram para negar um pedido, feito por seis parlamentares, contra a decisão do plenário que colocou o projeto em regime de urgência, no último dia 31.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou o tema para ser votado amanhã no plenário da Casa. Se aprovadas, as mudanças feitas pela Câmara só valerão já nas eleições de 2022 se também passarem pelo Senado e forem publicadas até outubro, um ano antes do pleito.

Entre outras mudanças, a proposta prevê uma quarentena de 5 anos para que militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, já havia votado para manter a tramitação do projeto quando o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, decidiu levar o processo ao plenário virtual. Nesse tipo de julgamento, os ministros depositam seus votos no sistema do STF por determinado prazo, sem necessidade de uma sessão presencial.

Toffoli foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, que também votaram para validar a tramitação do projeto. O prazo para entrega dos votos é até hoje às 23h59. O ministro Luiz Fux, presidente da Corte, declarou-se impedido de participar do caso

O pedido ao STF contra o regime de urgência é de autoria dos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos RN) e dos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP).