Ministros do STF começam a votar hoje o marco temporal das terras indígenas

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão começar a apresentar seus votos hoje no julgamento do marco temporal das terras indígenas. O assunto está em plenário desde o final da sessão do último dia 26, mas na semana passada o tempo foi todo dedicado às manifestações das partes interessadas no processo.

Hoje a sessão começa com a leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, que foi favorável aos indígenas. Em junho, o caso era apreciado em plenário virtual, modalidade de julgamento em que os ministros votam diretamente no sistema do STF. Logo em seguida, porém, o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de destaque e o caso foi levado ao plenário presencial.

Relacionadas

'Marco temporal deixa indígenas à mercê do agronegócio', diz Eloy Terena

Com julgamento longe do fim, indígenas seguem acampados em Brasília

Além de oração no STF, Bolsonaro 'cobra' de Mendonça um almoço por semana

Fachin votou contra a tese do marco temporal, que nega aos indígenas o direito à demarcação de terras que eles não comprovem terem ocupado à época da promulgação da Constituição de 1988. A ideia é defendida por ruralistas e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em seguida ao voto de Fachin, votarão os ministros por ordem de chegada à Corte, a começar pelo mais recente, o ministro Kassio Nunes Marques. Existe a chance, porém, de não haver decisão: segundo Carolina Brígido, colunista do UOL, ministros preveem que haverá um pedido de vista sobre o caso.

Se isso ocorrer, o impasse vai perdurar por tempo indeterminado e pode acabar sendo resolvido pelo Congresso. Ruralistas têm pressionado para que a Câmara dos Deputados vote em breve o PL 490/07, um projeto de lei que não só estabelece o marco temporal como balizador para as disputas de terra como faz outras mudanças repudiadas pelos povos indígenas.

Outra possibilidade de adiamento é se o julgamento terminar empatado em 5 votos a 5, o que pode ocorrer pelo fato de que o Senado ainda não aprovou a indicação de André Mendonça para a vaga aberta pela aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Caso haja empate, o julgamento fica suspenso até que chegue o 11º ministro à Corte.

O processo

A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, servirá para solucionar disputas sobre o tema em todas as instâncias da Justiça no país. A disputa opõe ruralistas, apoiados por Bolsonaro, e mais de 170 povos indígenas, que enviaram cerca de 6.000 representantes a Brasília para acompanhar o julgamento, segundo a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

O processo trata de uma briga judicial de 12 anos entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xoclengue, que reivindicam um território na região central do estado. Em janeiro de 2009, cerca de cem deles ocuparam uma área onde hoje está a reserva biológica do Sassafrás, uma área de proteção ambiental.

Por essa razão, a Fatma, órgão ambiental catarinense à época, pediu reintegração de posse na Justiça. A ordem foi concedida em primeira instância e confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região), em Porto Alegre. A Funai (Fundação Nacional do índio), então, recorreu da decisão do TR4, e o caso chegou ao Supremo no final de 2016.