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Ministros do STF começam a votar hoje o marco temporal das terras indígenas

Indígenas acompanham sessão do STF sobre o marco temporal, no último dia 2 - Ana d"Angelo/UOL
Indígenas acompanham sessão do STF sobre o marco temporal, no último dia 2 Imagem: Ana d'Angelo/UOL

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

08/09/2021 04h00

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão começar a apresentar seus votos hoje no julgamento do marco temporal das terras indígenas. O assunto está em plenário desde o final da sessão do último dia 26, mas na semana passada o tempo foi todo dedicado às manifestações das partes interessadas no processo.

Hoje a sessão começa com a leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, que foi favorável aos indígenas. Em junho, o caso era apreciado em plenário virtual, modalidade de julgamento em que os ministros votam diretamente no sistema do STF. Logo em seguida, porém, o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de destaque e o caso foi levado ao plenário presencial.

Fachin votou contra a tese do marco temporal, que nega aos indígenas o direito à demarcação de terras que eles não comprovem terem ocupado à época da promulgação da Constituição de 1988. A ideia é defendida por ruralistas e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em seguida ao voto de Fachin, votarão os ministros por ordem de chegada à Corte, a começar pelo mais recente, o ministro Kassio Nunes Marques. Existe a chance, porém, de não haver decisão: segundo Carolina Brígido, colunista do UOL, ministros preveem que haverá um pedido de vista sobre o caso.

Se isso ocorrer, o impasse vai perdurar por tempo indeterminado e pode acabar sendo resolvido pelo Congresso. Ruralistas têm pressionado para que a Câmara dos Deputados vote em breve o PL 490/07, um projeto de lei que não só estabelece o marco temporal como balizador para as disputas de terra como faz outras mudanças repudiadas pelos povos indígenas.

Outra possibilidade de adiamento é se o julgamento terminar empatado em 5 votos a 5, o que pode ocorrer pelo fato de que o Senado ainda não aprovou a indicação de André Mendonça para a vaga aberta pela aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Caso haja empate, o julgamento fica suspenso até que chegue o 11º ministro à Corte.

O processo

A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, servirá para solucionar disputas sobre o tema em todas as instâncias da Justiça no país. A disputa opõe ruralistas, apoiados por Bolsonaro, e mais de 170 povos indígenas, que enviaram cerca de 6.000 representantes a Brasília para acompanhar o julgamento, segundo a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

O processo trata de uma briga judicial de 12 anos entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xoclengue, que reivindicam um território na região central do estado. Em janeiro de 2009, cerca de cem deles ocuparam uma área onde hoje está a reserva biológica do Sassafrás, uma área de proteção ambiental.

Por essa razão, a Fatma, órgão ambiental catarinense à época, pediu reintegração de posse na Justiça. A ordem foi concedida em primeira instância e confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região), em Porto Alegre. A Funai (Fundação Nacional do índio), então, recorreu da decisão do TR4, e o caso chegou ao Supremo no final de 2016.

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