Autoritarismo não é solução para crise, diz Pacheco após atos golpistas

Um dia após atos de caráter golpista neste 7 de setembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse em pronunciamento que o autoritarismo não é a solução para a crise vivida hoje no Brasil. Sem mencionar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o senador reforçou a importância de se encontrar uma solução para o desemprego, a inflação e a miséria — que, segundo ele, "não está nos arroubos antidemocráticos".

"A crise do desemprego, a crise energética, a crise hídrica. Uma pandemia que entristeceu muito o país. Então, é uma crise real que vivemos e temos que dar solução a ela. Essa solução não está no autoritarismo, não está nos arroubos antidemocráticos, não está em questionar a democracia. Essa solução está na maturidade política dos Poderes constituídos de se entenderem e de buscarem as convergências para aquilo que verdadeiramente interessa aos brasileiros", declarou Pacheco, em vídeo divulgado à imprensa.

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O presidente do Senado ainda pregou o diálogo e o respeito entre os Poderes — sem, novamente, fazer menção a Bolsonaro ou aos mais recentes ataques do presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, em especial, ao ministro Alexandre de Moraes, a quem ontem chamou de "canalha". Moraes estará à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições de 2022.

"É fundamental, e a gente deve trabalhar muito por isso, que os Poderes sentem à mesa, que se organizem, se respeitem, que cada qual cumpra o seu papel respeitando o papel do outro, e busquem uma harmonia que vai significar a solução do problema das pessoas. Repito: não é com excessos, não é com radicalismo, não é com extremismo. É com diálogo e com respeito à Constituição que vamos conseguir resolver os problemas dos brasileiros. É isso que os brasileiros esperam de Brasília e dos Poderes constituídos", acrescentou.

Neste 7 de setembro, muitos brasileiros foram às ruas e outros milhares não foram. Existe um ponto comum entre todos os brasileiros: nós vivemos em um país em crise. Uma crise real, de fome e de miséria que bate à porta dos brasileiros, sacrificando a dignidade das pessoas. (...) É com diálogo e respeito à Constituição que vamos resolver os problemas dos brasileiros."
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse considerar não haver "mais espaço para radicalismos e excessos" no país, em referência aos atritos institucionais provocados por falas e atitudes do presidente Jair Bolsonaro.

Em recado ao chefe do poder Executivo, o deputado subiu o tom e declarou que "a Constituição jamais será rasgada" e que é hora de dar "um basta nas escaladas" conflituosas.

Por outro lado, também enviou um sinal de apaziguamento e se disse aberto a conversas a fim de tentar acalmar os ânimos.

Em discurso gravado e exibido um dia após o 7 de setembro, marcado por manifestações de rua pró-governo e em defesa de pautas antidemocráticas (como fechamento do STF e pleitos de intervenção militar), Lira não fez qualquer menção ou comentário a respeito dos pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Na condição de comandante da Câmara, cabe a ele decidir se abre ou não um eventual processo de investigação por crime de responsabilidade.

Os movimentos recentes de Bolsonaro, que radicalizaram o relacionamento com o STF —sobretudo com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso—, levaram partidos de centro a também considerar tal hipótese, antes restrita à oposição.

O diálogo entre as siglas para formação de uma eventual aliança em prol do impeachment tem potencial para contemplar, segundo estimativas de parlamentares, mais de 200 deputados. As tratativas, no entanto, ainda engatinham nos bastidores.

Pouco depois do discurso de Lira, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, abriu a sessão plenária com um discurso em que declarou que "ninguém fechará esta Corte" —referindo-se à postura golpista do presidente Bolsonaro.

Disse ainda que eventuais descumprimentos de decisões judiciais por parte do chefe do Executivo configuram crime de responsabilidade. Fux afirmou que "ofender a honra dos ministros, incitar a população, propagar discursos de ódio contra o STF e incentivar o descumprimento de decisões judiciais" são práticas antidemocráticas e ilícitas.

Fux pediu que a população esteja atenta a "falsos profetas do patriotismo", que colocam o povo contra o povo. Segundo o ministro, o verdadeiro patriota "não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil". Ontem, em seu discurso, Bolsonaro não citou a pandemia, o desemprego nem a crise hídrica.

Já o PGR (Procurador-geral da República), Augusto Aras, evitou criticar o presidente Jair Bolsonaro ao se pronunciar. Ele pregou respeito à Constituição, mas não comentou as ameaças de Bolsonaro de não cumprir decisões da Corte.

"Acompanhamos ontem uma festa cívica com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil. As manifestações do 7 de setembro foram a expressão de uma sociedade plural e aberta, características de um regime democrático", disse Aras, logo antes do início do julgamento no Supremo sobre o marco temporal das terras indígenas.