'Nunca se viu essa demora no Senado', diz Fux sobre sabatina de Mendonça

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, demonstrou preocupação com a demora do Senado para sabatinar o ex-ministro da Justiça e da AGU (Advocacia-Geral da União) André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar uma vaga na Corte em julho.

Em entrevista à colunista Eliane Cantanhêde, do jornal O Estado de S. Paulo, Fux argumentou que a demora para aprovar o substituto de Marco Aurélio Mello causa prejuízos ao trabalho do Supremo. Conforme mostrou a colunista do UOL Carolina Brígido, mais de mil processos estão parados à espera do novo ministro.

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"Por que essa demora? Outros que foram indicados depois do ex-ministro da Justiça já foram sabatinados e confirmados", disse Fux. Ele citou o caso do procurador-geral da República, Augusto Aras, que, no mês passado, foi sabatinado e teve o nome aprovado para um novo mandato de dois anos à frente da instituição.

Com a 11ª cadeira vazia na Corte, também há margem para empates, como ocorreu no último dia 15 de setembro no julgamento que define se mulheres transexuais e travestis identificadas com o gênero feminino têm direito a escolher, caso presas, preferem cumprir pena em presídios femininos ou masculinos. Com o empate em 5 votos a 5, caberá a Fux apontar uma definição para o caso.

A indicação de um nome para o Supremo [pelo presidente da República] pode até demorar, porque é preciso analisar nomes e escolher o melhor, mas nunca se viu essa demora no Senado para sabatinar o escolhido Luiz Fux, presidente do STF

Ele negou ainda que tenha telefonado para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e responsável por agendar a sabatina, para tratar sobre o assunto. Nos bastidores, Alcolumbre manifesta seu desejo de que Bolsonaro troque Mendonça por Aras. "Desafio qualquer um a identificar um telefonema meu para o senador Alcolumbre", disse.

Fux afirmou ainda que conversou institucionalmente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para defender que as sabatinas sejam agilizadas. Na semana passada, Pacheco fez uma cobrança pública para que Alcolumbre agende a sabatina de Mendonça.

O presidente do STF também negou que tenha falado com Mendonça sobre a operação Lava Jato e prisão após condenação em segunda instância e disse desconhecer a posição dele sobre esses temas.

O passo a passo da nomeação

A pessoa escolhida pelo presidente para um cargo no STF precisa preencher condições previstas no artigo 101 da Constituição: ser natural do Brasil e ter entre 35 e 65 anos de idade, além de "notável saber jurídico e reputação ilibada".

Ao chegar ao Senado, o nome indicado pelo presidente passa por uma sabatina e duas votações. A primeira é na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania), formada por 27 senadores, e a segunda no plenário, aberta a todos os 81 parlamentares da Casa.

Para que o nome seja aprovado em plenário é preciso o voto de 41 senadores, maioria absoluta dos 81 membros da Casa. Os parlamentares não derrubam uma indicação presidencial ao STF há 127 anos.