UOL explica como é feita a nomeação de um ministro do STF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou nesta semana que indicará o advogado-geral da União, André Mendonça, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Caso seja confirmado, Mendonça assumirá uma cadeira na Corte no lugar do ministro Marco Aurélio Mello, que vai se aposentar no próximo dia 12 e encerrar uma carreira de 31 anos no tribunal.

Mendonça será a segunda indicação ao STF feita por Jair Bolsonaro. Em outubro do ano passado, o presidente apontou Kassio Nunes Marques para a vaga do ex-ministro Celso de Mello. A decisão, no entanto, não cabe apenas ao presidente: para ser empossado no STF, Mendonça precisará da aprovação da maioria do Senado Federal, que tem o poder de barrar a indicação.

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Abertura da vaga

A pessoa escolhida pelo presidente para um cargo no STF precisa preencher condições previstas no art. 101 da Constituição: ser natural do Brasil e ter entre 35 e 65 anos de idade, além de "notável saber jurídico e reputação ilibada".

Composta por 11 ministros, a Corte abre uma vaga sempre que um integrante morre ou se aposenta. Até 2015, a idade para aposentadoria compulsória dos magistrados era de 70 anos. Naquele ano, contudo, o Congresso aprovou a "PEC da Bengala", que esticou a idade-limite para 75 anos.

A medida foi vista, à época, como uma derrota para a então presidente Dilma Rousseff (PT), já que prolongou por cinco anos as carreiras de todos os ministros que estavam no STF. Com isso, a petista perdeu a chance de indicar substitutos para Celso de Mello e Marco Aurélio, que só se aposentaram no governo Bolsonaro.

No início de junho, o atual presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, pediu a Bolsonaro que esperasse a aposentadoria de Marco Aurélio para apontar o novo indicado. Até o momento, Bolsonaro não oficializou a escolha de André Mendonça.

Chegada ao Senado

Ao chegar ao Senado, o nome indicado pelo presidente passa por uma sabatina e duas votações. A primeira é na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania), formada por 27 senadores, e a segunda no plenário, aberta a todos os 81 parlamentares da Casa.

As sabatinas ocorrem na CCJ, mas todos os senadores podem fazer perguntas ao candidato a ministro. Por essa razão, as sessões costumam ser longas. A audiência de Kassio Nunes Marques, último a entrar no Supremo, durou mais de nove horas. Alexandre de Moraes, penúltimo a ser nomeado, passou 11 horas respondendo aos senadores.

A sabatina é o momento em que os senadores questionam o postulante a ministro sobre sua vida pregressa, eventuais ligações políticas e sobre a visão do magistrado a respeito de temas jurídicos de interesse nacional. Nunes Marques, por exemplo, falou sobre a operação Lava Jato, aborto, prisão em segunda instância e ainda teve que rebater suspeitas de ter inflado o currículo e plagiado uma dissertação.

Terminada a sabatina, a CCJ põe o nome do indicado em votação. A comissão tem 27 membros, mas a aprovação exige apenas a maioria dos votos entre os presentes à sessão. Todos os atuais ministros do STF passaram com sobras por essa etapa: os placares mais apertados foram os de Gilmar Mendes (16 votos a 6), Alexandre de Moraes (19 a 7) e Edson Fachin (20 a 7).

No plenário

Caso seja favorável, o parecer da CCJ é submetido ao plenário do Senado. Em alguns casos, essa sessão ocorre no mesmo dia da votação na CCJ ou no dia seguinte, mas, em outros, as duas sessões acabam separadas por uma semana ou mais.

Para que o nome seja aprovado em plenário é preciso o voto de 41 senadores, maioria absoluta dos 81 membros da Casa. Apesar das longas e às vezes tensas sabatinas, os parlamentares não derrubam uma indicação presidencial há 127 anos. O último caso foi em 1894, nos primeiros anos da República.

As votações costumam ser folgadas a favor dos indicados. Entre os atuais ministros, houve aprovações quase por unanimidade, casos de Cármen Lúcia (55 a 1), Luiz Fux (68 a 2) e Marco Aurélio (50 a 3).

Outros passaram mais aperto: em 2015, por exemplo, o então candidato a ministro Edson Fachin foi confrontado por vários opositores do governo Dilma e acabou tendo o nome aceito por 52 votos a 27. Ficou 11 votos acima do mínimo necessário.

Todo o processo, da indicação presidencial à aprovação no Senado, costuma ser resolvido em menos de um mês: dos atuais ministros do STF, ultrapassaram este período apenas Fachin (cujo processo tramitou por 35 dias) e Rosa Weber (36 dias). Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, por outro lado, foram aprovados apenas oito dias após a indicação do ex-presidente Lula.

Este ponto, no entanto, é uma incógnita no caso de André Mendonça. Parte dos senadores cogita adiar a sabatina de Mendonça, caso a indicação se confirme, como estratégia para fritar o governo no Congresso. A demora na análise do nome de Mendonça prejudicaria os trabalhos do STF, porque tiraria a chance de desempate em plenário para julgamentos terminados em cinco votos a cinco.