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OAB enviou à CPI da Covid denúncia contra Bolsonaro por genocídio indígena

Omar Aziz, presidente da CPI da Covid no Senado - Edilson Rodrigues/Agência Senado
Omar Aziz, presidente da CPI da Covid no Senado Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

19/10/2021 04h00

Um relatório entregue pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) à CPI da Covid no Senado faz um relato com extensos argumentos para defender que seja feita uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por genocídio contra povos indígenas.

O documento foi entregue no último dia 13, tem 38 páginas e é assinado por Paulo Machado Guimarães, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB.

"O conjunto dos atos comissivos e omissivos implementados pela administração pública da União, por expressa orientação e concepção do presidente da República, que conta com o concurso de seus auxiliares diretos (...), evidencia o núcleo do tipo penal descrito no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, na medida em que submetem ou sujeitam os povos e comunidades indígenas, no Brasil, a condições de vida que tendem a provocar suas destruições físicas, total ou parcialmente", diz o documento.

O relatório afirma ainda que houve uma "sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial", uma das condutas tipificadas do crime de genocídio.

Esse é o segundo relatório que aponta para crime de genocídio praticado pelo governo durante a pandemia. O primeiro foi assinado pelo bacharel em direito e filosofia Álvaro de Azevedo Gonzaga, que tem pós-doutorado em história dos povos indígenas e é professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.

O uso do termo genocídio indígena no relatório final da CPI é uma das divergências entre o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), que foram explicitadas após vazamento do seu conteúdo à imprensa, adiando a votação final pelos senadores.

Em entrevista à GloboNews, Aziz disse, em princípio, contestar sugestões de indiciamento pelo crime de genocídio contra povos indígenas. Afirmou que não pode "criar uma narrativa sobre uma coisa que [ele] não tem conhecimento". "Todos os índios tiveram, sem exceção, duas doses [de vacina]."

Agora o relatório está previsto para ser lido no dia 20 e votado no dia 26.

O que dizem os argumentos da OAB

O documento da OAB cita, entre seus argumentos, uma reportagem do UOL que revelou a omissão do governo em realizar atos necessários nos processos de demarcação de terras indígenas —o que fez explodir o número de ações civis públicas pelo MPF (Ministério Público Federal) em todo o país.

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Homem ianomâmi é atendido em Alto Alegre, Roraima
Imagem: Adriano Machado/Reuters

Reúne também dados sobre o combate à pandemia. Um deles é da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e cita que, "dos 20 distritos de saúde indígena que receberam cloroquina, 17 receberam significativas quantidades excedentes de cloroquina 250 mg, demonstrando a fragilidade da alegação da Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena] de que a descentralização desse grande volume de cloroquina se destinava ao tratamento da malária".

A cloroquina é ineficaz no tratamento e no combate à covid, como já foi comprovado em diversos estudos. Mas foi recorrentemente defendida por Bolsonaro e seus ministros —o presidente diz, inclusive, ter tomado cloroquina duas vezes.

Outro item ressaltado pela OAB é que o orçamento para a saúde indígena caiu em 2021. "A diferença no valor empenhado, de R$ 50.304.973,44, corresponde a 56% do empenhado em 2020. Deste montante, foram pagos, até 8 de agosto de 2021, somente R$ 28.706.305,63", diz.

E cita ainda que, em relação a povos de pouco ou recente contato, "o risco de extinção é altíssimo" e que não houve a proteção devida a eles.

Também critica o aumento de atividades ilegais em terras indígenas. "No estado de Roraima, extremo norte do Brasil, o povo ianomâmi está submetido às graves consequências do garimpo em terras indígenas, uma atividade ilegal e etnocida em curso na Terra Indígena Ianomâmi."

Em outro trecho, fala sobre outros povos e comunidades indígenas "que se encontram em situações vulneráveis, em especial os guaranis-kaiowás, no estado de Mato Grosso do Sul, além de outros povos vítimas de agressões e invasões de suas terras, que estão sendo expostos".

O documento cita ainda a ação do marco temporal em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), que é defendido pelo governo e rechaçada por indígenas. Por enquanto, esse processo se encontra parado, após pedido de vista de Alexandre de Moraes.

Para a OAB, tudo isso indica uma "inédita e surpreendente determinação e propósito do chefe do Poder Executivo da União, senhor Jair Messias Bolsonaro, em efetivamente sujeitar ou submeter os povos e comunidades indígenas no Brasil a precárias condições de vida".

[Ele está] favorecendo invasões de madeireiros e garimpeiros, bem como proporcionando a contaminação do coronavírus, que expõem os povos e as comunidades indígenas a circunstâncias comprometedoras de suas integridades físicas, morais, culturais e étnicas."
Trecho de parecer da OAB

Funai questiona

Em resposta ao UOL, a Funai (Fundação Nacional do Índio) disse que o documento enviado à CPI traz "assertivas falsas" e que está atuando com "medidas práticas de apoio à população indígena".

Entre as ações, o órgão cita a entrega de mais de 1 milhão de cestas básicas e a distribuição de cerca de 23 mil toneladas de alimentos a mais de 200 mil famílias indígenas.

A Funai afirma ainda que distribuiu mais de 221 mil kits de higiene e limpeza a diferentes populações e já destinou aproximadamente R$ 62 milhões para ações de prevenção à covid-19, "com destaque para o suporte a cerca de 300 barreiras sanitárias, a fim de impedir o ingresso de não indígenas nas aldeias".

No âmbito da proteção territorial, a fundação afirma que atua em ações de fiscalização e monitoramento em Terras Indígenas (TIs) de todo o país, "por meio de suas unidades descentralizadas e em parceria junto a órgãos ambientais e de segurança pública competentes".

"Desde janeiro de 2020, a Funai apoiou cerca de 1.200 ações de proteção territorial, as quais contemplaram 351 TIs no país. Desse total, mais de 500 ações foram voltadas ao enfrentamento da pandemia nas comunidades indígenas", completa.

A Funai afirma ainda que já investiu R$ 30 milhões em "ações de fiscalização nas TIs de todo o país". "Desse valor, quase R$ 17 milhões foram para ações de proteção em áreas onde vivem indígenas isolados e de recente contato", completa.

"As atividades são fundamentais para coibir ilícitos e garantir a segurança das comunidades, prevenindo o contágio dessas populações pela covid-19", finaliza o órgão.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.