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Jorginho Mello: Aras arquivará acusação contra Bolsonaro até o fim do ano

Senador Jorginho Mello na CPI da Covid - Agência Senado
Senador Jorginho Mello na CPI da Covid Imagem: Agência Senado

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

26/10/2021 21h47Atualizada em 26/10/2021 21h47

O senador Jorginho Mello (PL-SC), que integra a base governista de Jair Bolsonaro (sem partido) na CPI da Covid, acredita que o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai arquivar as acusações contra o presidente "até o final do ano".

Por 7 votos a 4, o CPI da Covid aprovou hoje o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que aponta Bolsonaro como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia no país. O documento sugere o indiciamento de 78 pessoas, entre os quais o presidente, e duas empresas por crimes cometidos durante a pandemia.

Agora vai pro Aras, daí o Aras vai arquivar. Só"
Jorginho Mello (PL-SC), que votou contra o relatório final da CPI

Na avaliação do senador, isso não deve demorar. "Eu imagino que ele vai fazer uma análise, vai distribuir um pedaço para cada procurador com especialidade naquela área, depois, daqui a um tempo, emitir um parecer, que pode ser pelo arquivamento ou um 'puxão de orelha' em algum funcionário público, menos no presidente Bolsonaro."

Segundo Jorginho Mello, a chance de o presidente ser acusado por Aras é "zero".

A oposição a Bolsonaro desconfia da imparcialidade de Aras. Isso porque ele foi indicado para o cargo pelo presidente sem passar pelo crivo de uma eleição de procuradores da República em lista tríplice, uma prática adotada pelo Planalto desde 2003.

Por essa razão, os senadores têm um plano alternativo caso considerem que o Ministério Público não atue. Eles estudam abrir uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal.

O relatório sugere que Bolsonaro seja investigado e responsabilizado por dez crimes — entre eles, os previstos no Código Penal, com pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment.

A Comissão Parlamentar de Inquérito não tem prerrogativa de promover punições, mas pode sugerir indiciamentos para análise e eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal e pelas demais instâncias competentes.

Veja os crimes apontados a Bolsonaro pelo relatório final da CPI:

  • epidemia com resultado morte;
  • infração de medida sanitária preventiva;
  • charlatanismo;
  • incitação ao crime;
  • falsificação de documento particular;
  • emprego irregular de verbas públicas;
  • prevaricação;
  • crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos;
  • crime de responsabilidade devido à "violação de direito social"
  • crime de responsabilidade devido à "incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo"

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.