Vacina Covaxin: PF deflagra operação contra Precisa Medicamentos

A Polícia Federal realiza na manhã de hoje uma operação em três cidades para aprofundar a investigação sobre a Precisa Medicamentos relacionada ao contrato para a compra da vacina Covaxin. Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas e Brasília.

A operação tem como objetivo apurar mais informações sobre documentos apresentados pela empresa ao Ministério da Saúde para a venda da vacina Covaxin — que posteriormente teve o contrato cancelado. A empresa, que atuou como intermediária na negociação entre o ministério e a farmacêutica Bharat Biotech, já havia sido alvo de uma operação em setembro.

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Além da Polícia Federal, participam da operação membros da CGU (Controladoria Geral da União) e do Ministério Público. Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

As investigações, de acordo com a CGU, tiveram início após denúncias na imprensa sobre indícios de prática de crimes no processo de importação do imunizante por parte da Precisa. As apurações apontaram que a Precisa, que alegava ser a representante oficial do laboratório indiano, apresentou documentos falsos ao MS e à CGU.

Os trabalhos revelaram, ainda, cartas de fiança irregulares emitidas pela empresa FIB Bank, que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central. Além disso, há suspeita de fraude nas assinaturas e nos documentos constitutivos da FIB Bank.

"Ainda de acordo com as investigações, as cartas de fiança inidôneas apresentadas para o Ministério da Saúde e diversos outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem alcançar mais de R$ 500 milhões", informou a CGU.

Outro lado

Em nota, os advogados que representam a Precisa Medicamentos, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram que a empresa colabora para as investigações e apresentou todos os documentos solicitados. Eles classificaram a operação de hoje de desnecessária.

Veja a nota na íntegra:

A Precisa tem colaborado com as autoridades e com os órgãos de fiscalização e controle, apresentando todos os documentos e prestando todos os esclarecimentos. Toda a documentação referente à negociação com o Ministério da Saúde já foi disponibilizada a todos os órgãos competentes, quer por iniciativa da própria Precisa, quando solicitada, quer por outras medidas de busca e apreensão que já foram anteriormente determinadas, o que demonstra que a operação de hoje era simplesmente desnecessária. A Precisa continua à disposição da Justiça e seguirá prestando todos os esclarecimentos necessários, com o firme propósito de provar a lisura de todas as sua ações.

Contrato é investigado

A Precisa foi responsável por intermediar contrato do Ministério da Saúde para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, da fabricante indiana Bharat Biotech, ao custo de R$ 1,6 bilhão. O dinheiro chegou a ser reservado pelo governo federal em fevereiro deste ano, mas o contrato acabou cancelado após série de suspeitas de erros e ilegalidades vir à tona.

Em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, denunciaram suspeitas de irregularidades envolvendo esse contrato e possível pressão interna para que o processo de importação fosse acelerado à revelia de inconsistências contratuais.

O acordo pela Covaxin foi negociado com celeridade em comparação a outros, sendo que ele ainda não possuía sequer testes clínicos de fase 3 (considerada a última etapa do processo regulatório) e não havia qualquer garantia de que a importação seria autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitário).

Mesmo assim, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aceitou todas as condições impostas e chegou a liberar créditos orçamentários (por meio de nota de empenho) para efetivar o negócio.

*Com informações da Agência Brasil.