Randolfe anuncia busca por assinaturas para criar CPI do Orçamento Secreto

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Covid, anunciou hoje que começou a buscar assinaturas para aprovar a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o pagamento das chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto".

O pedido de instauração de uma CPI no Congresso pode ser feito por qualquer parlamentar, desde que apoiado por, no mínimo, um terço de seus colegas no Senado (81) ou na Câmara (513). No primeiro caso, portanto, seriam necessárias as assinaturas de 27 senadores; no segundo, 171 deputados federais.

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"Atenção! Começamos a reunir assinaturas para aprovar a criação da CPI do Orçamento Secreto (CPI do Bolsolão)!", escreveu o senador em uma rede social, fazendo referência ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao escândalo do mensalão, de 2005.

As emendas de relator são uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas e, assim, também garantir apoio em votações. Na semana passada, esses pagamentos foram suspensos pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), devido à falta de transparência, uma vez que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos, nem o destino do dinheiro.

Foi justamente pela dificuldade no rastreio que as emendas de relator ficaram conhecidas como "orçamento secreto".

Mais cedo, o STF formou maioria para manter a suspensão desses pagamentos, com cinco ministros acompanhando o voto de Weber: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

A decisão do Supremo pode significar uma derrota para o Planalto, já que o presidente Jair Bolsonaro corre o risco de perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo.

A mais imediata delas é a da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que deve ser apreciada ainda hoje em segundo turno na Câmara. Somente nos dias 28 e 29 de outubro, semana anterior à votação em primeiro turno, o governo liberou mais de R$ 900 milhões em emendas do orçamento secreto, segundo levantamento da ONG Contas Abertas com base em dados oficiais.

Em plenário, a proposta foi aprovada com 312 votos — apenas quatro a mais do que o mínimo necessário (308).