Jornal: PSD, DEM e MDB são os maiores beneficiários do orçamento secreto

Pelo menos 290 parlamentares entre deputados federais e senadores, a maioria deles ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), foram beneficiados com R$ 3,2 bilhões do orçamento secreto entre 2020 e 2021. O montante é apenas uma parte dos R$ 36 bilhões das emendas de relator no período, valores usados pelo governo federal para angariar votos em pautas favoráveis ao Planalto no Congresso Nacional.

De acordo com informações do jornal O Globo, entre os partidos, os maiores beneficiados foram o PSD, que recebeu R$ 619 milhões, DEM no segundo lugar com R$ 519 milhões, seguido de pertinho pelo MDB com R$ 518 milhões na terceira posição. O PL, novo partido do presidente, aparece na quinta posição com R$ 404 milhões, atrás do PP, que ocupou o quarto lugar com R$ 427 milhões.

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Segundo o jornal, os valores, que representam menos de 10% do total repassado pelo governo aos parlamentares, foram rastreados por meio de cruzamentos de dados de planilhas do Ministério do Desenvolvimento Regional, documentos da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), registros de convênios, informações da Plataforma +Brasil, entre outros.

O orçamento secreto passou a ganhar maior notoriedade após o jornal O Estado de S.Paulo revelar uma verba de R$ 3 bilhões a ser utilizada pelo governo para garantir apoio no Congresso. Segundo um levantamento da ONG Contas Abertas, três dias antes da votação da PEC dos Precatórios, Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas a deputados.

No início de novembro, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber atendeu a um pedido do PSOL e determinou a suspensão do pagamentos das emendas de relator, o que gerou atrito com os deputados e senadores, que relutam a tornar público os dados relativos aos repasses do dinheiro público. No último dia 6 a ministra liberou a retomada dos pagamentos, por considerar que o congelamento impedia gastos de interesse social e, na última sexta-feira (16), o STF formou maioria pela liberação das emendas do orçamento secreto. A medida se deu após os parlamentares deixarem suas relutâncias de lado e concordarem em divulgar maiores informações sobre os repasses desses valores bilionários.

Davi Alcolumbre foi o mais beneficiado

Segundo O Globo, o político que mais recebeu dinheiro do governo federal foi o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que entre 2020 e 2021 angariou R$ 295,23 milhões, seguido pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) com R$ 152,31 e em terceiro aparece o senador licenciado e atual ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, com R$ 145 milhões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está no sexto lugar entre os mais favorecidos, com o montante de R$ 114,65 milhões.

Em termos de reduto, o estado mais agraciado pelas verbas do orçamento secreto foi o Amapá, onde reside Davi Alcolumbre, que até o ano passado era o presidente do Senado e aliado de primeira hora de Bolsonaro. No total, foram alocados R$ 335,9 milhões para o estado, um feito inédito.

No segundo lugar com maior aporte aparece a Bahia, graças, sobretudo, ao deputado federal João Carlos Barcelar (PL-BA), que aparece no top 10 de políticos mais beneficiados, ao receber R$ 70 milhões — o chefe do Executivo Federal recentemente retomou seu "casamento" com o Centrão ao migrar para o mesmo partido do parlamentar baiano. No total, o estado recebeu aporte de R$ 302,2 milhões.

Outros notáveis apoiadores de Jair Bolsonaro, como a deputada federal Bia Kicis (DF), recebeu pelo menos R$ 7,8 milhões em emendas para a aquisição de máquinas e equipamentos para fortalecer a "capacidade produtiva" e o "desenvolvimento regional" do Distrito Federal. Outra ferrenha bolsonarista, Carla Zambelli (PSL-SP) foi contemplada com ao menos três emendas no valor de R$ 500 mil cada, em um total de R$ 1,5 milhão.

Partidos da oposição, como o PT, foram os que menos receberam valores do orçamento secreto. Entre os petistas, o mais agraciado foi o senador Rogério Carvalho, de Sergipe, com R$ 17 milhões — o político foi bastante criticado por sua base ao votar a favor do orçamento secreto no Senado. Entre os 53 deputados petistas, a segunda maior bancada da Câmara, apenas quatro foram beneficiados.

Outros partidos da oposição que mantêm posturas bastantes críticas ao governo de Jair Bolsonaro foram ignorados pelas verbas das emendas de relator: PSOL, Rede, PCdoB e PV e até o Novo foram esquecidos pelo governo federal.

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, e do mesmo estado que o senador Alcolumbre, já declarou que o orçamento secreto representa a "institucionalização da corrupção" no país.

Orçamento secreto

Chamadas pelo nome técnico de RP9, as emendas de relator foram questionadas em três ações no STF, movidas ainda em maio pelos partidos PSOL, PSB e Cidadania. Mesmo depois que as duas últimas siglas desistiram dos processos, Weber levou os casos adiante e bloqueou os pagamentos por falta de transparência.

Ao contrário dos outros tipos de emenda orçamentária (individual, de bancada e de comissão), a emenda de relator não permite a identificação individual do parlamentar que pede a aplicação da verba e nem o respectivo destino do dinheiro. O assunto veio à tona a partir de uma série de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao determinar a suspensão dos repasses, em novembro, Rosa Weber deu 30 dias para que o Congresso publicasse, em plataforma virtual, o nome de todos os beneficiários. Em resposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu um prazo de 180 dias, mas Weber adotou um meio-termo e concedeu 90 dias para a publicação das informações.

A ministra decidiu voltar atrás e liberar os repasses depois de acatar o argumento do Congresso de que a paralisação dos pagamentos ameaçava "a prestação de serviços essenciais à coletividade".

Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, únicos no STF que votaram contra a suspensão das emendas no primeiro julgamento, também apontaram que a medida interrompia repasses de interesse social.