Aborto e ensino de gênero estarão na mira dos evangélicos no STF em 2022

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por sua vez, se manifestou no Instagram sobre a reportagem do UOL. Na publicação, o filho do presidente afirmou que Mendonça "certamente" se posicionará contra a abordagem de gênero nas escolas "e não tentará moldar a sociedade conforme a engenharia social que tenha em sua cabeça".

Apesar da previsão do parlamentar, Mendonça nunca se pronunciou publicamente sobre o assunto. Enquanto chefiou a AGU (Advocacia-geral da União), o órgão se alinhou ao STF, ou seja, foi contrário a uma lei em Londrina (PR) que proibia o ensino sobre gênero, com o argumento de que o município invadiu a competência da União.

Essa manifestação, porém, foi assinada pelo AGU substituto, Renato de Lima França. Durante a sabatina que selou sua aprovação para o Supremo, no início do mês, Mendonça disse que "não se admite qualquer tipo de discriminação" contra a população LGBT, mas não foi questionado especificamente sobre gênero.

Uma eventual discordância aberta pelos indicados de Bolsonaro deve ser insuficiente, a princípio, para reverter o entendimento do Supremo. Não apenas pela inferioridade numérica mas também porque há um entendimento já estabelecido entre os ministros a respeito do tema.

"Já existe uma jurisprudência relativamente consolidada, no tribunal, para considerar inconstitucionais estas leis que proíbem estudos de gênero em sala de aula", explica Ana Laura Barbosa, do grupo Supremo em Pauta.

Para a Anajure, no entanto, ainda há esperança de reversão do resultado. "Nós vamos continuar tentando. Dentro daquilo que a lei nos permite, vamos recorrer até onde for possível", afirma Zilli, presidente da entidade.

Aborto

Outro ponto de mobilização dos religiosos é uma ação apresentada pelo PSOL, ainda em 2017, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Desde a abertura da discussão, 53 entidades já pediram ao STF para participar como amicus curiae (amigo da Corte), condição na qual podem oferecer subsídios aos ministros e fazer sustentações orais nos julgamentos.

No grupo há associações religiosas, partidos políticos e dezenas de instituições de portes variados, de ambos os lados da disputa. A lista vai desde a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), maior autoridade católica do país, até pequenos grupos de atuação regional.

Parte das agremiações participou de uma audiência pública organizada pelo STF a respeito do tema, em 2018, mas ainda não há previsão de quando o caso será julgado. A relatora é a ministra Rosa Weber.

A pauta é uma das prioridades da Anajure, que se pronunciou na audiência há três anos. "Nós entramos com pedido de admissão como amicus curiae, mas até agora ele nem sequer foi analisado", disse Zilli.

Liberdade religiosa

Entidades como a Anajure também costumam acompanhar processos em que há choque entre regras do Estado e posições individuais de fé. Em novembro do ano passado, uma destas discussões resultou em vitória para os religiosos: por 7 votos a 4, o STF autorizou que vestibulares e concursos possam mudar de data por motivos religiosos.

Este foi um dos processos acompanhados pelo IBDR (Instituto Brasileiro de Direito e Religião), um grupo de estudos que, apesar do alinhamento na maioria das pautas, não é exclusivamente evangélico.

Entre outras ações, o IBDR tem acompanhado casos que ainda serão julgados pelo STF, como o de uma professora adventista em São Bernardo do Campo (SP) que foi reprovada no estágio probatório por não trabalhar entre o pôr do sol de sexta-feira e o de sábado.

Outro processo do gênero, que espera julgamento há três anos, vai definir se testemunhas de Jeová têm o direito de se submeterem a tratamento médico, inclusive cirurgias, sem transfusão de sangue, um procedimento que contraria preceitos da religião.

Segundo Ana Laura Barbosa, do grupo Supremo em Pauta, casos como este são monitorados de forma permanente pelas entidades religiosas. "A agenda de julgamentos do STF é consequência do que os grupos levam até ela. Essas ações chegam ao tribunal, e é por isso que o tribunal eventualmente toma determinadas decisões", afirma.