Governo crê que carta-convite da OCDE pode dar impulso à reforma tributária

O governo federal acredita que a carta-convite feita pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) ao Brasil pode dar impulso à tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional.

Apelidada de "clube dos países ricos", a OCDE fez um convite oficial ao Brasil nesta semana para que o país negocie a entrada na entidade. Apesar disso, o processo pode levar anos e não tem um prazo para ser concluído.

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A OCDE é uma organização econômica com 38 países membros —o mais novo é a Costa Rica, que se juntou ao bloco no ano passado. A união foi fundada em 1961 para incentivar o comércio mundial e a parceria internacional.

Um dos entraves à entrada do Brasil na OCDE é justamente na área tributária. Segundo apurou o UOL, a reforma tributária não é uma necessidade expressa, mas o texto em tramitação no Congresso, ao simplificar o sistema de tributos, deve avançar em pontos que precisam de mudanças ou ajustes.

Em documento obtido pela reportagem, em que o governo lista os "principais desafios (e oportunidades)", constam "adesão aos Códigos, preços de transferência, Convenção Multilateral BEPS e tributação da economia digital".

Questão ambiental

Outros desafios apresentados são nas áreas de meio ambiente e químicos. "Brasil aguarda resposta da OCDE para solicitação de adesão a 37 instrumentos", cita.

Na avaliação do governo, o problema na questão ambiental não é a falta de regras, mas a falta de uma racionalidade regulatória.

Nos pontos de recomendações e pontos de atenção, o governo diz ser preciso avançar "no sentido de melhores avaliações de impacto ambiental e de mitigação de impactos mais eficazes".

Cita ainda a necessidade de uma melhor coordenação entre as agências governamentais, melhor integração de instrumentos ambientais no planejamento do uso da terra e melhor gestão de informações ambientais.

Por exemplo, apontam a "ausência de relatórios ambientais periódicos, sistematização deficiente de indicadores, limitação integração entre bancos de dados e informações limitadas sobre o desempenho ambiental do setor privado".

Há ainda questões de setores específicos, como o da indústria naval. "Ressalvas para proteção da indústria interna, também praticada por outros membros em estágios iniciais de suas indústrias", afirma.

Trecho do documento diz que "os obstáculos são suplantáveis e comuns a grande parte dos países que hoje são membros da organização".

"Em muitos casos, o desafio é específico e relativo à implementação de instrumentos legais já adotados, não se tratando de incompatibilidade de mérito entre os instrumentos e as políticas ou normativos nacionais", continua.

"A maioria dos instrumentos 'desafiadores' estão em linha com as reformas que o Brasil deseja implementar e vão reforçar e ancorar as transformações necessárias", acrescenta.

Metas cumpridas

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, já disse que "o Brasil já se encontra em estágio avançado com a OCDE" e cumpriu 103 dos 251 instrumentos normativos da organização.

Na avaliação de um integrante da equipe econômica, essa etapa de negociação com a OCDE "força o Brasil a se mexer". E esse recado já foi passado a lideranças governistas.

Convite como reforço à reforma tributária

Ao UOL, um líder governista indicou que os apoiadores do governo deverão usar o convite da OCDE como reforço às justificativas para finalmente tentar aprovar a reforma tributária.

Para senadores governistas, a iniciativa da organização é vista de forma positiva por ser um fato nunca ocorrido em meio às discussões tributárias. De certa forma, traz um refresco às argumentações usadas em prol da reforma.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária aguarda análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Segundo o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o tema será o primeiro a ser pautado na volta do recesso parlamentar, agora no início de fevereiro. Ele teria o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que a PEC iria para plenário logo que aprovada pela CCJ. Resta ver se a vontade será cumprida.

Isso porque a reforma tributária está permeada pela falta de consenso e nenhum político está disposto a votar textos que possam desagradar eleitores e setores relevantes da economia num ano eleitoral.

O próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) já disse acreditar que algumas reformas que tramitam no Congresso não devem avançar neste ano devido às eleições de outubro.

A reforma administrativa, parada na Câmara dos Deputados, já é vista como inviável por deputados federais em relatos à reportagem, por exemplo.