PGR recomenda que STF rejeite queixa-crime de Randolfe contra Bolsonaro
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, recomendou hoje que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite queixa-crime apresentada em julho do ano passado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por difamação.
Em vídeo postado em suas redes sociais, Bolsonaro insinuou envolvimento de Randolfe em supostas irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana Covaxin.
"A postagem de Bolsonaro passou de quaisquer limites de uma já elastecida razoabilidade da liberdade de expressão", disse a defesa de Randolfe, à época. "É notória a tentativa de desviar o foco da CPI da Covid, em que Randolfe é vice-presidente", declarou.
Na ação, Randolfe pedia que Bolsonaro fosse obrigado a se retratar publicamente pela publicação. Mas, na avaliação do vice-PGR, todas as pessoas em cargos ou funções públicas devem tolerar juízos críticos, "ainda que ásperos e rigorosos".
Além de indenização de R$ 35 mil, a defesa do congressista solicitou que Bolsonaro deletasse o vídeo de suas redes socais e fosse proibido de fazer novas publicações com teor semelhante.
Segundo o vice-PGR, não há de se falar em difamação em se tratando dos embates políticos protagonizados por Bolsonaro e os integrantes da CPI da Covid.
"Desse modo, o não recebimento da presente ação penal privada, por parte de Randolfe Rodrigues, com o seu consequente arquivamento, é medida que se impõe", recomenda. As expressões de Bolsonaro, conclui Jacques, não constituíram ofensas à honra do congressista.
"Foi uma reprodução ao que fora dito pelo próprio senador em vídeo no qual postulava a urgência na aquisição de vacinas contra a covid-19, inclusive a da Covaxin, cuja empresa representante já teria, à época, disponibilizado 8 milhões de doses ao Brasil e oferecido 20 milhões até maio de 2021", afirmou Jacques.
O ministro Edson Fachin é o relator da ação. É praxe no STF que pedidos como o de Randolfe sejam encaminhados à PGR, que deve recomendar ações para subsidiar a decisão da Corte.
O UOL entrou em contato com o senador Randolfe Rodrigues e o presidente Jair Bolsonaro, que não haviam comentado sobre a manifestação de Humberto Jacques até a última atualização desta reportagem.
Caso Covaxin: 'Bolsonaro não prevaricou', diz PF
A publicação de Jair Bolsonaro sobre Randolfe Rodrigues se deu num momento em que a CPI da Covid apurava o envolvimento do presidente em irregularidades na aquisição da vacina indiana Covaxin.
Em janeiro deste ano, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro não praticou o crime de prevaricação no caso.
As investigações da corporação foram baseadas em depoimentos dados à CPI pelo funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Prevaricação é um crime contra a administração pública e se caracteriza quando um funcionário público, ao tomar conhecimento de supostas irregularidades, deixa de comunicar a suspeita às autoridades competentes.
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