Bolsonaro ataca decisões do STF e diz que passaporte vacinal é inadmissível

Sem citar nominalmente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o evento de lançamento da Carteira de Identidade Nacional para mandar recados para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o mandatário, é "inadmissível o cidadão ser ameaçado ou preso" por expressar opiniões. Bolsonaro lembrou a detenção do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que defendeu em vídeo o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e ameaçou ministros do Supremo. Em novembro do ano passado, a prisão foi revogada.

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"Geralmente quem busca tolher a liberdade e impor um regime de força no país, é o chefe do Executivo, mas aqui é exatamente o contrário. É o chefe do Executivo que resiste às agências de checagens, às arbitrariedades estapafúrdias", declarou.

Jair Bolsonaro também afirmou que "não cederá" a duas ou três autoridades para "relativizar a nossa liberdade". "Não é que nós vamos resistir, mas é que nós não vamos perder essa guerra", afirmou.

Sobre o chamado passaporte vacinal, que obrigaria as pessoas a entrarem em estabelecimentos públicos e privados com a comprovação da vacinação, o mandatário afirmou ser "inadmissível" o estado se intrometer nas relações entre pais e filhos.

"É inadmissível falar em passaporte vacinal. Cadê a liberdade? É inadmissível o estado obrigar um menor a fazer algo que seu pai ou sua mãe não queiram", disse.

O presidente também usou seu discurso para voltar a atacar os gestores estaduais e municipais por terem fechado comércios e decretado isolamento social como forma de combate à pandemia do novo coronavírus.

"Hoje os estudos já demonstram, mais uma vez, que eu estava com a razão: lockdown não salvou vidas", disse o presidente ao desconsiderar que a maioria dos estados e dos municípios não fizeram lockdown no Brasil.

Bolsonaro também criticou governos passados, em especial, as gestões petistas. Sem explicar os números, o presidente afirmou que foram esses governos que teriam gerado "mal feitos de até R$ 1,4 trilhão".

"Só o endividamento da Petrobras, com projetos mal feitos, corrupção, foi na casa de R$ 900 bilhões entre 2003 e 2015. O mesmo no BNDES, R$ 500 bilhões em corrupção. Olha como era administrado o nosso Brasil", declarou.

O presidente também voltou a lançar dúvida sobre o processo eleitoral. "A alma da democracia está no voto, o seu João e a dona Maria têm direito de saber se o voto foi contado. Quem não quer lisura no processo eleitoral?", questionou.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) instaurou no ano passado um inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022. Esta é a primeira apuração com esse fim aberta pelo órgão.

A investigação foi solicitada após uma live em que o presidente reciclou mentiras para atacar a confiabilidade do voto eletrônico e não apresentou os indícios prometidos para as denúncias —ele acabou admitindo não possuir provas.

Nova carteira de identidade

Aprovado pelo Congresso em 2017, após o projeto ser enviado ao parlamento pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, a nova documentação individual trará uma identificação única para todo o território por meio do CPF.

O decreto assinado hoje pelo presidente só entrará em vigor em março e obrigará os institutos de identificação de cada estado a se adequarem às mudanças em até um ano.

O evento contou com a presença do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (Pros-AL).