Governo diz ao STF que não pagou ida de Carlos Bolsonaro à Rússia

Numa série de documentos enviados hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Presidência da República afirmou que a ida do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) à Rússia no mês passado não gerou custos ao governo federal. O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) integrou a comitiva que acompanhou o encontro com o presidente Vladimir Putin.

Conforme mostrou o UOL na semana passada, a viagem da comitiva à Rússia custou R$ 1,2 milhão, sem contar os gastos do presidente.

A manifestação atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que analisa pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar as circunstâncias da viagem de Bolsonaro à Rússia. Na avaliação do congressista, a presença de Carlos e do assessor Tercio à Rússia na comitiva pode significar um risco ao processo eleitoral deste ano.

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O vereador Carlos Bolsonaro informou que foi para a Rússia a convite de um membro do Parlamento da Rússia, aliado do presidente Vladimir Putin. O objetivo, segundo documento apresentado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, era "realizar encontros na Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação Russa".

Governo não detalhou agenda

Randolfe Rodrigues, em sua representação no STF, pede ainda a divulgação da agenda individualizada de cada um dos integrantes da viagem, com a exposição sumária dos temas tratados e a apresentação dos resultados individualizados da comitiva presidencial.

O material apresentado hoje não traz detalhes o cronograma de compromissos conforme solicitado.

"Tanto a agenda oficial quanto a escalação da comitiva presidencial, que acompanha o presidente da República nos atos de representação internacional, são atos se revestem de característica política, diferindo-se do ato administrativo ordinário em razão de seu cunho exclusivamente discricionário", diz o documento enviado ao STF.

O UOL pediu ao Itamaraty um consolidado de todos os protocolos e memorandos de entendimento que tenham sido assinados por ocasião da visita de Bolsonaro à Rússia.

"No contexto da visita do senhor presidente da República a Moscou, foi assinado o Protocolo de Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, de 2008, a fim atualizar os níveis de equivalência de classificação da informação", respondeu o MRE (Ministério das Relações Exteriores) em nota.

"Além do referido protocolo, os presidentes dos dois países também chegaram a entendimentos em diversos temas, conforme consta do Comunicado Conjunto publicado no sítio eletrônico do Itamaraty", disse a pasta.

"O Ministério das Relações Exteriores apresenta a agenda da visita realizada na viagem. Podemos entender que uma vez comprovada a inexistência de justa causa penal que fundamente a investigação, não há hipótese para manutenção do presente procedimento apuratório", afirmou o Itamaraty ao STF.