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15 dias

Bolsonaro volta a atacar urnas e Barroso e a colocar eleições sob suspeita

Colaboração para o UOL, em Brasília

27/04/2022 19h02

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou hoje a criticar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em discurso a deputados apoiadores, o mandatário também colocou sob suspeita o sistema eletrônico de votação. Ele repetiu que haveria uma "sala secreta" em que se centraliza a apuração dos votos —alegação rebatida pela corte eleitoral.

As declarações foram dadas durante ato no Salão Nobre do Planalto que contou com a presença de deputados das bancadas evangélica e da segurança pública da Câmara, com transmissão pela TV Brasil.

Bolsonaro propôs que as Forças Armadas atuem no processo eleitoral fazendo uma espécie de dupla checagem da apuração feita pela corte competente. "Não se fala ali em voto impresso. Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições, mas precisamos de ter uma maneira —e ali naquelas nove sugestões existe essa maneira— para a gente confiar nas eleições", afirmou.

As declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) que colocam sob suspeita o processo eleitoral brasileiro são falsas e os resultados de todas as eleições realizadas desde sua implementação são confiáveis, afirmam especialistas em segurança digital ouvidos pelo UOL.

Segundo eles, nenhum sistema é 100% seguro. No entanto, na prática, é extremamente improvável aplicar uma fraude em larga escala na votação com urnas eletrônicas, já que isso implicaria a violação de inúmeras máquinas espalhadas pelo país. Mesmo assim, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) leva em conta, em seus testes de segurança, situações que são de complexa execução

Dirigindo-se ao ministro Roberto Barroso (STF), Bolsonaro relembrou inquérito de ataque hacker às urnas. "Eu gostaria que aquele inquérito aberto em novembro de 2018 tivesse seu deslinde. Queremos um parecer. Não poder ter tido eleição em 2020 sem a conclusão daquele processo, que não era sigilo. Mente o ministro barroso quando diz que era sigiloso", diz.

"A gente espera que nos próximos dias o nosso Tribunal Superior Eleitoral dê uma resposta às sugestões das Forças Armadas, porque eles nos convidaram e nós aceitamos, estamos colaborando com o que há de melhor que existe entre nós", afirmou.

"E essas sugestões todas foram técnicas, não se fala ali em voto impresso. Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições, mas precisamos de ter uma maneira —e ali naquelas nove sugestões existe essa maneira— para a gente confiar nas eleições", reforçou.

Evento foi espaço para defesa de Silveira

O evento promovido pelo Palácio do Planalto serviu de espaço para que deputados federais da bancada da Segurança Pública e da Frente Evangélica divulgassem um manifesto em defesa da liberdade de expressão e em apoio ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos com pautas antidemocráticas no país.

Na avaliação do grupo, o Poder Judiciário faz juízo de valor ao criminalizar ideias dissidentes. "Em outros momentos, a liberdade de expressão é encarada como discurso de ódio, intolerante ou fascista, que deve ser combatida. O problema não é somente o que se diz, mas quem diz: evidenciando quem são os verdadeiros intolerantes."

Muitos cidadãos têm medo de expor suas opiniões por medo de represálias, sejam virtuais ou físicas. Não raro, alguém começar expressar suas ideias através de vídeos, áudios ou textos onlines, e os conteúdos serem derrubados pelos moderadores e terem seus canais suspensos
Deputados bolsonaristas em defesa da Daniel Silveira

O manifesto foi lançado em resposta à determinação da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, que deu dez dias para que o presidente explique o indulto individual concedido a Silveira.

Na avaliação de Rosa, sorteada na semana passada para ser a relatora de uma das ações contra o decreto de Bolsonaro que concedeu a graça (uma espécie de perdão) ao deputado bolsonarista, o processo tem "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".

A liberdade de expressão conferida ao parlamentar está garantida na Constituição Federal, o qual dispõe que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Deputados bolsonaristas em defesa da Daniel Silveira

Na mesma determinação, a ministra abriu prazo de cinco dias, que serão contados após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso.

Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.

Para a procuradora, o bolsonarista Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública; colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.

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