Silveira causa constrangimento em volta à CCJ, dizem deputadas: 'Escárnio'

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) causou constrangimento no retorno à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara Federal hoje, segundo parlamentares ouvidos pelo UOL. A volta ocorre após o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu perdão ao deputado condenado a prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Com a reinstalação das comissões, Silveira foi mais uma vez indicado pelo PTB para compor a CCJ e segue como titular da comissão —a mais importante e com mais visibilidade da Casa. Nesta manhã, também foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública. Apesar de ainda necessitar o uso de tornozeleira eletrônica, o equipamento está sem bateria desde o dia 17.

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"Essa pessoa foi condenada por proferir ameaças contra a Suprema Corte e incitar violência entre os Poderes. Parece que é um deboche a presença na Comissão de Constituição e Justiça", afirmou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), integrante da CCJ com Silveira. "Todos estavam comentando que ele estava lá, fazendo piada, rindo. É uma situação de deboche."

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última quarta (20) por ameaças aos ministros da Corte. No dia seguinte (21), Bolsonaro usou instituto da graça, uma prerrogativa presidencial, para extinguir a condenação. A possibilidade de inelegibilidade e perda de mandato ainda deverá ser analisada pela Corte.

"Ele não é nem réu, foi condenado. Deveria estar cumprindo pena e está na comissão em que passa todos os processos importantes, onde começa a cassação de mandato, é recursal para decisões da comissão de ética. Estar ali é um deboche", afirma a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também membro da comissão.

Ainda restam duas questões a serem definidas pelo STF neste caso: se, mesmo com o perdão, ele segue inelegível, visto que a condenação o enquadraria na Lei da Ficha Limpa, e se ele perderá ou não o mandado —neste caso, se a perda é automática ou deverá ser votada na Câmara, desejo do presidente Arthur Lira (PP-AL).

Até lá, Silveira tem o direito de seguir frequentando a Casa e participando das votações e das comissões.

"É um grande escárnio com todo mundo. Ele andando, fazendo piada, ocupando aquele lugar [CCJ], que é algo tão sério em uma democracia. Estávamos discutindo toda a crise institucional gerada pelo decreto e ele lá", diz Tabata.

"É um escândalo, um escárnio com o povo brasileiro. É um deputado que já deveria ter sido cassado, que deveria estar cumprindo pena na cadeia, mas a Câmara segue dando respaldo. O Lira já devia ter pautado [a suspensão do deputado], colocado em plenário", concorda Melchionna.

Anistia a apoiadores?

Na Casa, o ato de Bolsonaro criou um novo embate. Enquanto, no mesmo dia, a oposição se movimentou para acionar o STF contra o perdão e elaborar projetos de lei que barrassem a medida, bolsonaristas também se reuniram para, na direção oposta, expandir a anistia a outros apoiadores.

Segundo a deputada Carla Zambelli (PL-SP), em entrevista ao SBT, a proposta beneficiaria bolsonaristas presos como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ )e o caminhoneiro Zé Trovão e outros alvos de investigação, como o blogueiro Allan dos Santos.

Ao UOL, o deputado Ivan Valente, que também protocolou um projeto contra o ato de Bolsonaro, disse achar improvável que o assunto seja pautado. "Não vai sair do lugar, assim espero", diz ele.

Na tarde de ontem, o ministro Alexandre de Moraes mandou a defesa de Silveira se manifestar em até 48 horas sobre o decreto de Bolsonaro e pediu uma explicação para o fato de a tornozeleira eletrônica instalada no deputado bolsonarista não estar funcionando.

O UOL procurou ainda o deputado por meio de assessoria, mas não teve retorno até o fechamento da matéria.