Moraes dá 15 dias para PF fazer relatório sobre suposta ação de Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o prazo de 15 dias para que a Polícia Federal elabore um relatório "minucioso" sobre o material obtido com a quebra de sigilo que investiga o suposto vazamento de documentos sigilosos feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante live em agosto de 2021, relacionados a uma investigação da PF envolvendo as eleições de 2018.

Dessa maneira, oficie-se à autoridade policial, Delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, para que encaminhe aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório minucioso de análise de todo o material colhido a partir da determinação da quebra de sigilo telemático, preservado o sigilo das informações. Ministro Alexandre de Moraes

O inquérito sigiloso divulgado por Bolsonaro nas redes sociais foi aberto pela PF dez dias após o segundo turno das eleições de 2018, para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal, e nunca foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.

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A investigação contra o presidente também foi pedida pelo TSE, que entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter infringido o artigo 153 do Código Penal, que proíbe a "divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública". A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

A decisão de Moraes ocorre cerca de dois meses depois de o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir ao STF o arquivamento do inquérito com base na "atipicidade das condutas investigadas".

Pouco antes, a delegada da PF Denisse Dias Rosas decidiu encerrar o inquérito e apontou crimes do presidente em seu parecer encaminhado à PGR.

Todas as pessoas ouvidas que promoveram a divulgação confirmam suas condutas e a consciência de que o fornecimento de cópia do inquérito policial em andamento ao deputado federal Filipe Barros foi feito originalmente com o fim específico de subsidiar as discussões relativas à PEC (do voto impresso) nº 135/2019. Delegada Denisse Dias Rosas, na ocasião

"Todo mundo já copiou"

Em agosto do ano passado, Bolsonaro defendeu a divulgação dos dados sigilosos do inquérito da Polícia Federal. Para o presidente, as informações contidas na investigação interessam "a todos nós", e apagá-las agora, como determinou à época o ministro Alexandre de Moraes, não surtiria efeito, uma vez que "todo mundo já copiou".

Bolsonaro também argumentou que o inquérito compartilhado corroborava sua tese de que houve fraude nas eleições de 2018 — o que não é possível provar a partir dos documentos publicados.

"O que queremos é agilidade, rapidez. Com todas essas informações que estão na minha página na internet, e Vossa Excelência Alexandre de Moraes mandou retirar agora... O pessoal já copiou, todo mundo já copiou. Eu tenho cópias aqui. Segredo de Justiça? O que estavam fazendo, não deixando esse inquérito ir para frente, é um crime contra a democracia", acusou Bolsonaro, durante live semanal.

O inquérito interessa para todos nós. Se interessa para todos nós, tem que ser público. Ia ficar escondido até quando, se eu não falo? Ia ficar escondido até quando esse inquérito lá dentro?
Jair Bolsonaro, em live de 12/08/21