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Deputado federal do PL e prefeita ficam inelegíveis após decisão do TRE-CE

O deputado Junior Mano é marido da prefeita Giordanna Mano - Reprodução/Câmara dos Deputados
O deputado Junior Mano é marido da prefeita Giordanna Mano Imagem: Reprodução/Câmara dos Deputados

Pedro Paulo Furlan

Do UOL, em São Paulo

20/05/2022 14h35Atualizada em 23/05/2022 14h30

Marido e mulher, o deputado federal Júnior Mano (PL-CE) e a prefeita da cidade cearense de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), ficaram inelegíveis hoje após decisão do TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará). A pena tem validade de oito anos e começa a contar a partir das eleições de 2020 após ambos terem seus diplomas eleitorais cassados.

Além dos dois, o vice Anderson Pedrosa (PMN) foi condenado, mas deixou de ser declarado como inelegível pelo tribunal. A Corte, por maioria, entendeu que o trio cometeu abuso de poder político referente às eleições de 2020.

De acordo com TRE, a prefeita foi condenada por abuso de poder político e captação ilícita dos votos devido ao uso massivo da imagem dela nas redes sociais da prefeitura enquanto o esposo esteve no comando do município. Para o juiz George Marmelstein, relator do processo, as ações dos políticos desequilibraram o pleito.

"O que se reconhece é a maquiagem de uma representação pessoal para evidenciar a imagem dela em relação aos demais interessados em concorrer ao cargo eletivo", disse o magistrado.

No caso da prefeita e de seu vice, TRE declarou a perda dos mandatos por considerar a chapa "única e indivisível".

Dias depois da decisão, o deputado federal disse ao UOL que "respeita a decisão tomada pelo TRE-CE e como lhe é de direito, acreditando na Justiça e em sua inocência, recorrerá da decisão ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para garantir seus direitos políticos, fazendo jus a confiança depositada nele por uma parcela da população cearense para representá-los na Câmara dos Deputados".

A prefeitura de Nova Russas ainda não retornou aos contatos.

Uso massivo das redes sociais foi ilegal, diz Justiça

Segundo a denúncia, antes de ser prefeita, a presença de Giordanna, esposa do então vice-prefeito da cidade, Júnior Mano, esteve muito recorrente nas redes sociais da prefeitura de Novas Russas e em publicidades institucionais. Isso teria dado evidência a ela, que, pouco tempo depois, tornou-se pré-candidata à prefeitura.

Júnior Mano foi vice-prefeito nos anos de 2017 e 2018, quando renunciou para tomar posse como deputado federal, em 2019.

Segundo a Justiça, o realce no uso da figura de Giordanna Mano foi possibilitado por uma "utilização massiva" das redes sociais e configurou como abuso do poder político.

A decisão ainda cabe ao próprio TRE-CE e posteriormente ao TSE.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do que foi informado no título e no texto, o deputado federal Junior Mano (PL) não teve o seu mandato cassado pelo TRE-CE. A decisão da Corte abrange o seu diploma, o que o torna inelegível por oito anos. O texto foi corrigido.

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