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CCJ estuda ouvir ministro da Justiça sobre caso Genivaldo e chacina no RJ

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, fala à imprensa no Palácio do Planalto - Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, fala à imprensa no Palácio do Planalto Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil

Beatriz Gomes

Do UOL, em São Paulo

30/05/2022 20h29Atualizada em 30/05/2022 20h59

O deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO) protocolou requerimento para a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados. O pedido, que deve ser votado amanhã pela Comissão, pede que o ministro faça esclarecimentos sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro de 38 anos morto em Umbaúba, município no litoral sul de Sergipe após a ação de policiais rodoviários federais e a chacina da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 23 mortos.

O requerimento também pede que Torres dê esclarecimentos sobre a morte de dois agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) baleados na BR-116, no Ceará, e "a operação padrão adotada por parte da categoria demandando recomposições salariais".

"[Queremos entender] quais foram as medidas empregadas pelo Ministério para apurar os fatos supramencionados, quais ações têm sido adotadas para a melhoria da estrutura, do preparo e da valorização das carreiras policiais, e de como essas melhorias podem influenciar na melhoria do serviço prestado à sociedade", justificou o texto.

A solicitação ainda pede que a convocação seja feita em conjunto com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias, "de modo que possamos realizar, com a presença do Ministro, um amplo debate sobre como as condições de trabalho da categoria podem influenciar em possíveis violações a direitos e garantias fundamentais".

Todos os casos narrados ilustram bem a situação das corporações policiais no Brasil, que, além de expostas aos mais diversos riscos inerentes à profissão, precisam lidar diariamente com o desrespeito e a falta de estrutura e de valorização, expondo a população a enormes riscos. Requerimento protocolado na Câmara dos Deputados

Segundo requerimento

O deputado federal ainda protocolou outro requerimento, que também está previsto para ser votado amanhã, para solicitar uma audiência pública para "debater os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal", incluindo a morte dos agentes no Ceará, de Genivaldo, a ação na Vila Cruzeiro — que teve apoio da PRF — e a operação de parte da categoria demandando por recomposições salariais.

A segunda solicitação também pede que a convocação seja feita em conjunto com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias.

Os convidados para a audiência pública seriam Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF, e representante da FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais).

O UOL tenta contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para comentar o caso.