STF: 2ª Turma julgará caso de outro deputado bolsonarista cassado pelo TSE

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deverá analisar decisão em que o ministro Kassio Nunes Marques revogou, na semana passada, a condenação por abuso de poder econômico proferida contra o deputado federal Valdevan Noventa (PL) pelo TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe), e ratificada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em março deste ano.

"Considerando a necessidade urgente de exame colegiado da matéria, convoco sessão virtual extraordinária da Segunda Turma desta Corte", escreveu Nunes Marques no despacho em que submete sua decisão à avaliação do grupo, composto ainda pelos ministros Edson Fachin, que também é presidente do TSE, André Mendonça, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

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Previsto para terminar às 23h59 de amanhã, o julgamento terá duração de 24 horas, a menos que algum ministro peça mais tempo para analisar o caso.

Valdevan Noventa é acusado de ter, durante a campanha eleitoral de 2018, gasto R$ 551 mil, dos quais só R$ 353 mil teriam sido declarados. Segundo as investigações, ele recebeu R$ 85 mil de pessoas físicas, sem origem identificada e de fontes vedadas.

Ao restaurar o mandato do congressista, Nunes Marques considerou que o fato de o TSE ainda não ter publicado os termos gerais do julgamento que condenou Noventa impediu que a defesa do deputado recorresse da decisão do colegiado.

"Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado", disse o ministro do STF.

A determinação de Nunes Marques deu-se um mês depois de a defesa de Noventa ter acionado o STF, após derrotas em duas cortes eleitorais. A avaliação entre auxiliares de ministros do STF ouvidos pelo UOL é de que o movimento de Nunes Marques — indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) — aprofunda a crise entre o Palácio do Planalto e a Justiça Eleitoral.

Grupo deve seguir entendimento sobre Francischini

A Segunda Turma, grupo de trabalho presidido por Nunes Marques, derrubou na terça-feira (7) uma decisão em que o ministro havia salvo o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) de cassação determinada pelo TSE por 6 votos a um.

A avaliação de auxiliares de ministros do STF consultados pelo UOL é de que a Segunda Turma seguirá o entendimento aplicado no julgamento que revogou a determinação de Nunes Marques. Na avaliação de Fachin, a condenação proferida pelo TSE foi correta e adequada à ordem jurídica.

O voto do presidente do TSE pela cassação de Francischini foi endossado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. André Mendonça e Nunes Marques defenderam a manutenção do mandato do parlamentar.