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Caso MEC: Cármen Lúcia envia à PGR novo pedido de investigação de Bolsonaro

Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro                              - Cleber Caetano/PR
Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro Imagem: Cleber Caetano/PR

Rafael Neves e Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

28/06/2022 14h09Atualizada em 28/06/2022 16h39

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou hoje à PGR (Procuradoria-geral da República) mais um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeitas de interferência nas apurações sobre corrupção no MEC (Ministério da Educação).

Ontem, a ministra já havia despachado à PGR um pedido de apuração contra Bolsonaro apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT). Hoje a magistrada fez o mesmo com outro pedido, protocolado pelo deputado Israel Batista (PSB-DF). "Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República", escreveu a ministra.

A notícia-crime contra Bolsonaro foi apresentada na última sexta-feira, após vir à tona uma conversa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que chegou a ser preso na semana passada, com a filha dele. Na ligação, interceptada pela PF (Polícia Federal), Ribeiro diz à filha que Bolsonaro estaria com "um pressentimento" de que o ex-ministro seria alvo de uma operação.

Segundo o deputado Israel Batista, autor do pedido de investigação contra Bolsonaro, existem indícios de "interferência ilícita" do presidente nas investigações conduzidas pela PF, que apuram corrupção e tráfico de influência na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) às prefeituras.

A decisão de Carmen Lúcia de enviar os autos à PGR é a movimentação padrão para este tipo de situação, já que cabe ao órgão analisar o caso iniciar ou não apurações contra autoridades com foro privilegiado.

No pedido de apuração feito pelo petista Reginaldo Lopes, oparlamentar cita áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em que o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz que atendia prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, apontados como lobistas com atuação no MEC, por solicitação de Bolsonaro.

O presidente, na ocasião, negou ter orientado o subordinado a cometer qualquer irregularidade.

Em abril, a PGR se debruçou sobre pedido parecido e disse, à época, que a mera menção de Bolsonaro na gravação não justificava a inclusão do presidente no inquérito. O caso contra Milton Ribeiro tramitou no STF até ser enviado para a primeira instância.

Em nota, o criminalista Daniel Bialski, que defende Milton Ribeiro, nega que o ex-ministro tenha cometido "qualquer ilicitude".

"Quem conhece um pouco o funcionamento do Ministério da Educação sabe que o Ministro e nem ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos. Inclusive, aperfeiçoado na gestão exercida pelo Ministro Milton Ribeiro", disse.

Menção a Bolsonaro

Ribeiro, Santos e Moura foram presos na quarta-feira passada (22) e soltos no dia seguinte, por decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). A investigação da PF apontou suspeitas de corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e advocacia administrativa.

Inicialmente focado no MEC, a apuração sobre o balcão de negócios na pasta ganhou tração após interceptação da PF captar o ex-ministro da Educação mencionar que Bolsonaro em uma conversa com sua filha.

No diálogo, Ribeiro diz que conversou com Bolsonaro sobre a possibilidade de buscas. A conversa foi divulgada pela GloboNews e obtida pelo UOL.

"A única coisa meio... hoje o presidente me ligou... ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?", disse Ribeiro.

A filha pergunta: "Ele quer que você pare de mandar mensagens?"

E o ex-ministro responde: "Não! Não é isso... ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?".

Na sexta-feira (24), o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, decidiu enviar parte da investigação que menciona Bolsonaro ao STF para apurar suposta interferência nas apurações. A decisão atendeu a um pedido do MPF, que mencionou a possível atuação de autoridade com foro para obstruir o inquérito.

A PF também viu possível interferência e citou, em despacho obtido pelo UOL, que Milton Ribeiro estava "ciente" que seria alvo de buscas, e que teria obtido a informação "supostamente" através de um telefonema com o presidente da República.

Segundo o delegado Bruno Calandrini, as interceptações telefônicas detectaram três conversas que chamaram a atenção da PF: a primeira entre Milton Ribeiro e Waldomiro de Oliveira Barbosa Júnior, no dia 3 de junho, outra entre Ribeiro e um homem identificado como Adolfo em 5 de junho e a fala entre o ex-ministro e sua filha, Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo, no dia 9 de junho.

"Nos chamou a atenção a preocupação e fala idêntica quase que decorada de Milton com Waldemiro e Adolfo e, sobretudo, a precisão da afirmação de Milton ao relatar à sua filha Juliana que seria alvo de busca e apreensão, informação supostamente obtida através de ligação recebida do Presidente da República", disse.

O caso ainda não chegou ao Supremo, mas será encaminhado à ministra Cármen Lúcia, que foi relatora do inquérito que originalmente apurava o caso no Supremo.

Na sexta (24), o advogado Frederick Wassef negou que o presidente tenha conversado com Milton Ribeiro.

"O presidente Bolsonaro não tem nada a ver com este inquérito, não falou com ministro, não interferiu na Polícia Federal. É uma nova campanha de acusações infundadas", afirmou. "Todos os inquéritos, todas as acusações feitas até hoje contra o presidente Bolsonaro, ficou provado que não existe nada, sempre fica provado que ele é inocente".

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