Defesa questiona no TRF-1 imparcialidade de juiz que mandou prender Ribeiro

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro apresentou uma petição nesta terça-feira (28) apontando suposta "ausência de imparcialidade" do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado foi quem proferiu a decisão que mandou prender o ex-titular do MEC na semana passada.

A petição foi enviada ao desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que na quinta (23) suspendeu a prisão preventiva de Ribeiro.

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Segundo a defesa do ex-ministro, Borelli não exerceu a "necessária isenção" ao justificar a prisão de Milton Ribeiro perante o TRF-1. Os advogados apontam um ofício do magistrado a Bello, em que ele cita a existência de "fortes indícios" de materialidade e autoria de crimes, e que "ninguém é dado a permanecer imune, muito menos às autoridades estatais".

"O juízo coator se excedeu e exerceu verdadeira, inaceitável e inadmissível defesa de seus fundamentos, como se parte fosse", escreveram os criminalistas Daniel Bialski e Bruno Borragine, que assinam a petição. "Permissa vênia, não se pode admitir o excessivo pronunciamento do D. Juiz Coator, porque, como se sabe e se vê, coloca em jogo a legalidade e a regularidade de todo o já processado".

Os advogados pedem que o ofício de Borelli seja desconsiderado em eventual julgamento de mérito da decisão que soltou Milton Ribeiro e que o desembargador Ney Bello garanta que o ex-ministro possa aguardar em liberdade o desfecho das investigações.

O UOL entrou em contato com a Justiça Federal do Distrito Federal e aguarda manifestação.

Escândalo do MEC

Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura foram presos na quarta-feira passada (22) por suspeita de corrupção, prevaricação, tráfico de influência e advocacia administrativa. Eles foram soltos no dia seguinte por decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

A investigação mira suposto balcão de negócios montado dentro do MEC, em que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura intermediavam repasses do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) a prefeituras mediante pagamento de propina.

Inicialmente focada no MEC, a apuração pasta atingiu o Planalto após interceptação da PF captar o ex-ministro da Educação mencionar Bolsonaro em uma conversa com sua filha.

No diálogo, Ribeiro diz que conversou com o presidente, que disse ter tido um "pressentimento" de que o ex-ministro poderia ser alvo da investigação como forma de atingi-lo. A conversa foi divulgada pela GloboNews e obtida pelo UOL.

"A única coisa meio... hoje o presidente me ligou... ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?", disse Ribeiro.

A filha pergunta: "Ele quer que você pare de mandar mensagens?"

E o ex-ministro responde: "Não! Não é isso... ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?".

Na sexta-feira (24), o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, decidiu mandar a investigação para o STF. A decisão atendeu a um pedido do MPF, que mencionou a possível atuação de autoridade com foro no inquérito.

Integrantes da PGR e do MPF afirmaram ao UOL em caráter reservado que a menção de Bolsonaro no áudio é suficiente para a abertura de uma apuração sobre possível vazamento da investigação. Três crimes podem ser apurados: favorecimento pessoal, violação de sigilo e obstrução de Justiça.

A PF também viu possível interferência e citou, em despacho obtido pelo UOL, que Milton Ribeiro estava "ciente" que seria alvo de buscas, e que teria obtido a informação "supostamente" através de um telefonema com o presidente da República.

Segundo o delegado Bruno Calandrini, as interceptações telefônicas detectaram três conversas que chamaram a atenção da PF: a primeira entre Milton Ribeiro e Waldomiro de Oliveira Barbosa Júnior, no dia 3 de junho, outra entre Ribeiro e um homem identificado como Adolfo em 5 de junho e a fala entre o ex-ministro e sua filha, Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo, no dia 9 de junho.

"Nos chamou a atenção a preocupação e fala idêntica quase que decorada de Milton com Waldemiro e Adolfo e, sobretudo, a precisão da afirmação de Milton ao relatar à sua filha Juliana que seria alvo de busca e apreensão, informação supostamente obtida através de ligação recebida do Presidente da República", disse.

Quando formalmente chegar ao STF, o caso será encaminhado à ministra Cármen Lúcia, que foi relatora do inquérito que originalmente apurava o caso no Supremo.

Na sexta (24), o advogado Frederick Wassef negou que o presidente tenha conversado com Milton Ribeiro.

"O presidente Bolsonaro não tem nada a ver com este inquérito, não falou com ministro, não interferiu na Polícia Federal. É uma nova campanha de acusações infundadas", afirmou. "Todos os inquéritos, todas as acusações feitas até hoje contra o presidente Bolsonaro, ficou provado que não existe nada, sempre fica provado que ele é inocente".

Em nota, o criminalista Daniel Bialski, que defende Milton Ribeiro, nega que o ex-ministro tenha cometido "qualquer ilicitude".

"Quem conhece um pouco o funcionamento do Ministério da Educação sabe que o Ministro e nem ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos. Inclusive, aperfeiçoado na gestão exercida pelo Ministro Milton Ribeiro", disse.