Líder do governo no Senado quer ir ao Supremo se CPI do MEC for criada

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado, quer recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) se a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MEC (Ministério da Educação) for instalada. O requerimento para a criação do colegiado foi protocolado nesta terça-feira (28) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aguarda a leitura em plenário do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a investigação seja instalada.

Portinho defende, contudo, que Pacheco leia os pedidos para CPIs apresentados anteriormente pela base governista. Há, ao menos, outros três requerimentos — um sobre o crime organizado e o narcotráfico, outro sobre a atuação de ONGs e mais um sobre as obras inacabadas durante o governo do PT. Ele e os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) protocolaram um ofício na Casa para que o presidente do Senado respeite a ordem cronológica de pedidos de abertura dos colegiados.

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Mas, como mostrou o UOL, Pacheco tem dito a aliados que a pressão dos governistas não terá influência na decisão de ler ou não o ofício da CPI do MEC e que será criterioso sobre "o fato determinado", um dos requisitos constitucionais para a instalação de uma comissão deste tipo.

O argumento para a criação de uma CPI ganhou força após as suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações contra o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro.

Ainda não há definição sobre como a base irá recorrer. Portinho deve acompanhar o posicionamento do Pacheco em relação ao tema e deliberar com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) qual será a melhor estratégia. Mas o mais provável até o momento é que, se for caso de judicialização, a ação deve ser encabeçada pelos parlamentares.

Assinaturas suficientes para CPI

Para criar uma CPI, são necessárias ao menos 27 assinaturas dos 81 senadores. Randolfe foi responsável por colher o número regimental mínimo de apoiamentos e conseguiu 31 nomes — mas há a promessa de que o número pode chegar a 33. Os últimos a serem incluídos formalmente entre os apoiadores foram os dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF); Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação da Casa; Confúcio Moura (MDB-RO) e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).

A base do governo Jair Bolsonaro (PL) no Senado diz ver com descrédito a tentativa da oposição de instalar a CPI. Aliados do presidente, porém, trabalharam até hoje cedo, sem sucesso, para tentar dissuadir alguns dos parlamentares que assinaram o protocolo, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Giordano (MDB-SP).

Questionado sobre a possibilidade de o governo ainda tentar convencer senadores a retirar as assinaturas, Randolfe disse que está confiante de que não inviabilizará o pedido para criação da CPI. De acordo com a equipe do senador, parlamentares podem recuar até às 00h do dia da leitura do requerimento em plenário pelo presidente da Casa.

"Ele [o governo] vai ter um trabalho maior, temos 31 assinaturas. As assinaturas vão aumentar. Temos posições partidárias assumidas em torno da CPI. Não tenho nenhuma preocupação de ter esse movimento agora, igual teve em abril", afirmou.

Em março, um áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizava a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia, que não têm cargos oficiais no MEC, mas atuavam como lobistas no ministério.

Menção a Bolsonaro nas investigações da PF

Ribeiro, Santos e Moura foram presos na quarta-feira passada (22) e soltos no dia seguinte, por decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). A investigação da PF apontou suspeitas de corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e advocacia administrativa.

Inicialmente focado no MEC, a apuração sobre o balcão de negócios na pasta ganhou tração após interceptação da PF captar o ex-ministro da Educação mencionar que Bolsonaro em uma conversa com sua filha.

No diálogo, Ribeiro diz que conversou com Bolsonaro sobre a possibilidade de buscas. A conversa foi divulgada pela GloboNews e obtida pelo UOL.

"A única coisa meio... hoje o presidente me ligou... ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?", disse Ribeiro.

A filha pergunta: "Ele quer que você pare de mandar mensagens?"

E o ex-ministro responde: "Não! Não é isso... ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?".

Na sexta-feira (24), o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, decidiu enviar parte da investigação que menciona Bolsonaro ao STF para apurar suposta interferência nas apurações. A decisão atendeu a um pedido do MPF, que mencionou a possível atuação de autoridade com foro para obstruir o inquérito.

A PF também viu possível interferência e citou, em despacho obtido pelo UOL, que Milton Ribeiro estava "ciente" que seria alvo de buscas, e que teria obtido a informação "supostamente" através de um telefonema com o presidente da República.

Segundo o delegado Bruno Calandrini, as interceptações telefônicas detectaram três conversas que chamaram a atenção da PF: a primeira entre Milton Ribeiro e Waldomiro de Oliveira Barbosa Júnior, no dia 3 de junho, outra entre Ribeiro e um homem identificado como Adolfo em 5 de junho e a fala entre o ex-ministro e sua filha, Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo, no dia 9 de junho.

"Nos chamou a atenção a preocupação e fala idêntica quase que decorada de Milton com Waldemiro e Adolfo e, sobretudo, a precisão da afirmação de Milton ao relatar à sua filha Juliana que seria alvo de busca e apreensão, informação supostamente obtida através de ligação recebida do Presidente da República", disse.

O caso ainda não chegou ao Supremo, mas será encaminhado à ministra Cármen Lúcia, que foi relatora do inquérito que originalmente apurava o caso no Supremo.

Na sexta (24), o advogado Frederick Wassef negou que o presidente tenha conversado com Milton Ribeiro.