Governistas buscam Pacheco para tentar barrar CPI do MEC antes das eleições

Após a ameaça de irem ao Supremo Tribunal Federal para barrar a CPI do MEC, senadores governistas se reuniram na manhã de hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na residência oficial, na tentativa de evitar a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito) antes das eleições presidenciais. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em segundo lugar nas pesquisas, tenta a reeleição ao Palácio do Planalto.

A demanda do grupo, encabeçado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder da bancada do PL, e Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo na Casa, é que Pacheco leve o tema para a reunião de líderes, com o argumento de que os trabalhos legislativos em época eleitoral ficam esvaziados. Com isso, teria que articular nas bancadas a composição das CPIs — tanto a do MEC, quanto as protocoladas pelos aliados do governo.

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Há, ao menos, outros três pedidos de CPI da base de Bolsonaro — um sobre o crime organizado e o narcotráfico, outro sobre a atuação de ONGs e mais um sobre as obras inacabadas durante o governo do PT. Portinho afirmou ao UOL já dar como certa a abertura de ao menos uma dessas investigações, se Pacheco decidir instalar a CPI do MEC.

Ontem, logo após Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolar o requerimento de abertura do colegiado para apurar supostas irregularidades no Ministério da Educação, Portinho, Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) pediram formalmente que Pacheco cumpra a ordem cronológica de leitura das CPIs — ou seja, leia o ofício deles antes do pedido da oposição.

"Que ele [Rodrigo Pacheco] não vai abrir só a CPI [do MEC] é um fato, já está superado. Se ele vai instalar agora, depois das eleições, tem que ser discutido dentro do colégio de líderes", defendeu Portinho. Não houve, entretanto, um compromisso de Pacheco nesse sentido. Ele tem escutado as lideranças tanto do governo, quanto da oposição, para tomar uma decisão.

Mesmo que o presidente do Senado pondere e escolha um meio-termo entre os dois grupos, o líder do governo na Casa disse que "sem dúvida" ainda avalia recorrer ao STF para barrar a abertura do inquérito. "Tem cerca de 15 dias para o recesso. O Senado não é palco de campanha eleitoral. Pacheco tem que tomar cuidado para não trazer [o tema] para dentro do Senado", disse.

Apesar da pressão dos governistas, Pacheco tem dito a aliados que a narrativa do grupo não terá influência na decisão de ler ou não o ofício da CPI do MEC e que será criterioso sobre "o fato determinado", um dos requisitos constitucionais para a instalação de uma comissão deste tipo. O argumento para a criação de uma CPI ganhou força após as suspeitas de interferência de Bolsonaro nas investigações da PF contra o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro.

Força-tarefa contra CPI

Outro ponto da estratégia do Palácio do Planalto é tentar dissuadir senadores que assinaram o requerimento pelo inquérito contra o MEC. Os parlamentares trabalharam, ainda sem sucesso, para tentar dissuadir alguns dos apoiadores que assinaram o protocolo, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Giordano (MDB-SP).

Nos bastidores, senadores afirmam que há uma "boa vontade" do Executivo na liberação de emendas a jato a senadores. Outra medida para tentar convencê-los a retirar o apoiamento.

Questionado sobre a possibilidade de o governo ainda tentar convencer senadores a retirar as assinaturas, Randolfe disse que está confiante de que não inviabilizará o pedido para criação da CPI. De acordo com a equipe do senador, parlamentares podem recuar até às 00h do dia da leitura do requerimento em plenário pelo presidente da Casa.

Instalação da CPI

Para que uma CPI seja instalada, o requerimento de abertura da investigação tem que ser lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em plenário. Não há, contudo, um prazo regimental para que seja feito. Há, apenas, o precedente da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2020, que forçou a abertura da CPI da Covid.

A Corte afirmou que não há juízo de conveniência por parte do Pacheco em relação à instalação de CPIs, desde que os pedidos cumpram os requisitos constitucionais — apoio de um terço dos senadores, fato determinado e prazo de trabalho.

Se instalada, a CPI do MEC será composta por 11 senadores titulares e 11 suplentes, com duração de até 90 dias. Senadores querem apurar se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre irregularidades no repasse de verbas a municípios pelo MEC e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). .

Menção a Bolsonaro nas investigações da PF

Em março, um áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizava a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia, que não têm cargos oficiais no MEC, mas atuavam como lobistas no ministério

Ribeiro, Santos e Moura foram presos na quarta-feira da semana passada (22) e soltos no dia seguinte, por decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). A investigação da PF apontou suspeitas de corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e advocacia administrativa.

Inicialmente focado no MEC, a apuração sobre o balcão de negócios na pasta ganhou tração após interceptação da PF captar o ex-ministro mencionar que Bolsonaro em uma conversa com sua filha. No diálogo, Ribeiro diz que conversou com Bolsonaro sobre a possibilidade de buscas. A conversa foi divulgada pela GloboNews e confirmada pelo UOL.

Na sexta (24), o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, decidiu enviar parte da investigação que menciona Bolsonaro ao STF para apurar suposta interferência nas apurações.

A PF também viu possível interferência e citou, em despacho obtido pelo UOL, que Milton Ribeiro estava "ciente" que seria alvo de buscas, e que teria obtido a informação "supostamente" através de um telefonema com o presidente da República.

Advogado do presidente, Frederick Wassef nega que o presidente tenha conversado com Milton Ribeiro.