Toffoli será relator de pedido de investigação da cúpula da CPI contra Aras

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado o relator da notícia-crime apresentada pela cúpula da CPI da Covid contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, acusado de prevaricação.

O pedido de investigação foi apresentado nesta terça (26) após a vice-procuradora, Lindôra Araújo, defender o arquivamento de 7 das 10 apurações abertas a partir dos trabalhos da comissão.

Como mostrou o UOL, a manifestação da PGR esvazia a ofensiva dos senadores contra o governo Jair Bolsonaro (PL) e mantém em pé somente duas investigações derivadas da CPI.

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Toffoli está de férias durante o recesso do Judiciário em julho. Por isso, o caso foi enviado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. É considerado pouco provável que Fux profira uma decisão no caso, optando por deixar o processo para o colega decidir no retorno do recesso, na semana que vem.

O histórico do ministro, porém, indica que o pedido deve enfrentar dificuldades para prosperar. Em fevereiro, Toffoli decidiu que membros do Ministério Público não poderiam ser enquadrados no crime de prevaricação por atos no exercício do cargo.

Na notícia-crime, os senadores afirmam que Aras "e seus asseclas parecem renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais" ao não dar prosseguimento às investigações de supostos crimes descobertos pela CPI.

"A atuação da gestão Aras após quase três anos deixa evidente o modus operandi da blindagem: abertura de procedimentos preliminares para não envolver a Polícia Federal, que participaria, se houvesse inquérito aberto, e, após o caso esfriar, pedir para arquivar. A conduta sorrateira, sempre ganhando tempo para, após, arquivar, sem jamais ter sequer aberto um inquérito, deve ser combatida", afirmam os parlamentares.

Em nota divulgada nesta terça (26), após a repercussão dos pedidos de arquivamento das apurações derivadas da CPI da Covid, a PGR afirmou que o órgão atuou de forma "técnica e fundamentada".

"Todas as manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal estão devidamente motivadas, atendem a critérios técnicos e aos regramentos específicos que regulam o Direito Penal. Desde a entrega do relatório final da CPI à PGR, em 27 de outubro do ano passado, o órgão vem adotando todas as providências para dar o devido tratamento legal ao material", disse a Procuradoria.

Restam duas apurações

Como mostrou o UOL, com o pedido de arquivamento da PGR, restam apenas dois procedimentos contra o governo abertos a partir dos trabalhos da comissão.

O relatório final da CPI apresentado em outubro do ano passado indiciou Bolsonaro por 10 crimes, sendo que sete deles seriam de competência do Supremo: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verba pública e prevaricação.

Agora, só seguem abertas as apurações sobre falsificação de documento e incitação ao crime.

O primeiro caso envolve um "estudo" do TCU citado pelo presidente sobre casos de covid no Brasil. O documento afirmava que "em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado (2020) não foram por covid". O TCU desmentiu o presidente e ministros da Corte de Contas afirmaram que o parecer era falso. Em depoimento à CPI, o auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, apontado como autor do estudo falso, afirmou que o documento elaborado por ele foi alterado após ser encaminhado a Bolsonaro.

O segundo procedimento ainda em aberto envolve suposto crime de incitação ao crime e, além de Bolsonaro, investiga também o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordi (PL-RJ), Osmar Terra e Ricardo Barros.

É investigada a incitação da população a desrespeitar medidas sanitárias que impediriam a propagação da pandemia por meio de publicações com informações falsas sobre tratamento de covid, uso de máscaras e o distanciamento social. Neste caso, a PGR pediu ontem a prorrogação das apurações por mais 90 dias para a PF concluir diligências pendentes.