Ex-STF classifica reunião de Bolsonaro com embaixadores como 'ato falho'

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello classificou a reunião promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores como "um ato falho" do atual mandatário.

Ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a defesa de Bolsonaro afirmou que a reunião realizada com embaixadores no último dia 18, na qual o mandatário reciclou mentiras sobre o sistema eleitoral, se tratou de um "intercâmbio de ideias" e que não houve "cunho eleitoral" no encontro.

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O próprio presidente deve admitir que cometeu um ato falho. As questões brasileiras devem ser tratadas no país, não no exterior e com representantes de países amigos. Foi algo que nos deixou perplexos. Mas o próprio presidente da República, com a história de vida que tem e a caminhada que tem, deve admitir que esse encontro não foi algo positivo. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF em entrevista ao jornal O Globo

Ao ser questionado sobre como a Justiça pode lidar com as acusações falsas de Bolsonaro como, por exemplo, as afirmações de que o STF o teria impedido de atuar contra a pandemia, dando autonomia aos estados, Mello disse que "quem dará a palavra final é o eleitor".

"É o estilo do presidente. O que nós não podemos é evidentemente gerar um antagonismo. Ele acaba falando sozinho sobre essas matérias e, enquanto isso, as instituições vão funcionando. Quem vai ter a palavra é o eleitor. Se o eleitor quiser que ele continue na cadeira, o reelegerá agora. Não cabe puxar a orelha do presidente."

Discursos antidemocráticos e Forças Armadas

Para Mello, os discursos antidemocráticos do presidente, frequentemente proferidos a apoiadores, são "liberdade de expressão" do mandatário.

"Se o presidente tem segmentos que o seguem, muito bem. Ele é um político, exerce uma liderança. Eu sou favorável à veiculação livre de ideias. Aquele que se sinta prejudicado quanto à honra, que ingresse em juízo. Eu não adoto, em relação a quem quer que seja, a mordaça."

O ex-ministro do STF também minimizou o possível uso das Forças Armadas por Bolsonaro e declarou que as Forças brasileiras "não aceitariam" ser usadas politicamente.

As Forças Armadas não aceitam isso, não seriam usadas politicamente. Temos de confiar no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. (...) O militar é uma pessoa aplicada, disciplinada e competente. Sabe das questões nacionais e sabe também o lugar que deve ocupar. Ninguém utiliza assim as Forças Armadas. O presidente da República é o comandante em chefe apenas em termos, as Forças Armadas estão estruturadas e não sofrem influência externa.

Carta aos Brasileiros

Mello assinou o manifesto organizado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) em defesa do Estado Democrático, em meio aos ataques do presidente às urnas eletrônicas. A carta já atingiu mais de 636 mil assinaturas. Apesar das declarações do presidente, nunca houve fraude comprovada nas eleições brasileiras desde a adoção das urnas eletrônicas.

O ex-STF explicou que decidiu assinar o documento para "reafirmar a integridade e a intangibilidade do sistema eletrônico de votação e consignando que realmente o estado democrático de direito precisa ser observado".

"Quando assinei, não pensei que fosse uma carta para colher adesões populares. Quando me convidaram a assiná-la, eu imaginei que fosse um documento elaborado por juristas, mas estou vendo que passou a ser um documento popular", comentou.

Segundo Mello, a adesão popular, no entanto, "apenas confirma a valia do sistema eleitoral". "Isso é cidadania, é democrático", completou.

*Com Paulo Roberto Netto, do UOL, em Brasília; e Estadão Conteúdo