Justiça isenta Jean Wyllys de indenizar Kataguiri por associação ao nazismo

A 1ª Turma Recursal do TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) decidiu ontem que o ex-deputado federal Jean Wyllys não terá mais de indenizar Kim Kataguiri (União Brasil-SP) em R$ 5 mil por danos morais por ter associado o parlamentar ao nazismo. A nova decisão reverte o que havia determinado o 1º Juizado Especial Cível de Brasília no mês junho.

Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal do DF afirmou que Wyllys cometeu "excesso retórico que não pode ser considerado como calúnia" ao criticar fala de Kataguiri ao Flow Podcast, quando o parlamentar do União Brasil disse achar errado a Alemanha ter criminalizado o nazismo após a Segunda Guerra Mundial.

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Na época, Wyllys fez uma série de postagens nas redes sociais direcionadas ao MBL (Movimento Brasil Livre) e disse que "quem defende a existência de um partido nazista é nazista!".

O juiz Aiston Henrique de Sousa, relator da sentença, afirmou que "a pura pecha de nazista a quem defende essa possibilidade é um excesso retórico que não pode ser considerado como calúnia. Não ficou demonstrado o intento do réu de atribuir ao autor a prática de crime que sabia não ter ocorrido, mas a de retrucar o modo de pensar e assim, amparado na liberdade de manifestação de pensamento não é ilícito".

Ainda em seu voto, acompanhado pelos juízes Flávio Fernando Almeida da Fonseca e Antônio Fernandes da Luz, o magistrado disse que as palavras "picaretas" e picaretas fascistas" proferidas por Wyllys não foram dirigidas a Kataguiri, e sim ao MBL, que não é parte do processo.

"Conclui-se pela ausência do intento de atingir a honra subjetiva do autor, mas pela caracterização do debate ácido no âmbito do confronto de ideias, incabível pois a obrigação de indenizar de modo que não é cabível a atuação do poder público para impor a obrigação de retratar-se", encerrou o juiz.

Relembre o caso

No mês de fevereiro, em entrevista de Kataguiri para o Flow Podcast, Monark, um dos apresentadores do programa na época, defendeu o direito de existência de um partido nazista, sob o argumento da liberdade de expressão. Na sequência, o deputado do União Brasil disse achar errado a Alemanha ter criminalizado o nazismo após a Segunda Guerra Mundial. A também deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que participava da entrevista, discordou dos dois.

O episódio foi amplamente discutido e gerou muita repercussão. Monark foi afastado do Flow e se retratou, bem como o deputado, que pediu desculpas.

Na época da entrevista, Jean Wyllys fez uma série de postagens nas redes sociais em que criticava duramente o apresentador e Kim Kataguiri utilizando a palavra "nazistas".

Por conta das palavras de Wyllys, a defesa de Kataguiri entrou com pedido de indenização por danos morais e, no mês de junho, o 1º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve uma "associação indevida" e estipulou que Wyllys pagasse uma indenização de R$ 5 mil, além de determinar que ele apagasse em até dois dias os conteúdos em questão, sob pena de R$ 1.000 diários em caso de descumprimento.

A decisão também determinou uma postagem de retratação, caso a sentença fosse mantida após o trânsito em julgado do caso.