Barroso arquiva pedido para apurar se Bolsonaro interferiu na Petrobras

O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou hoje pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Petrobras. O caso envolvia conversas vazadas entre o ex-presidente da estatal Roberto Castello Branco e o ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes.

A decisão do ministro segue o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu na semana passada o arquivamento do caso. A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo alegou falta de justa causa para abrir uma apuração sobre o episódio. Nestes casos, o STF deve seguir a manifestação do Ministério Público.

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O pedido de investigação foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Barroso também arquivou hoje um outro pedido semelhante, feito por parlamentares do PT, que cobravam acesso a dados telemáticos de Castello Branco e Novaes.

"Não é por falta de oportunidade". Primeiro presidente da Petrobras no governo Bolsonaro, Castello Branco disse a Rubem Novaes que tinha mensagens que poderiam incriminar Bolsonaro, mas que devolveu seu antigo celular corporativo ao deixar o cargo. A conversa foi registrada em um grupo de economistas e revelada pelo portal Metrópoles.

"No meu celular corporativo tinha mensagens e áudios que poderiam incriminá-lo. Fiz questão de devolver intacto para a Petrobras", escreveu Castello Branco.

"Se eu quisesse atacar o Bolsonaro não foi e não é por falta de oportunidade (sic). Toda vez que ele produz uma crise, com perdas de bilhões de dólares para seus acionistas, sou insistentemente convidado pela mídia para dar minha opinião. Não aceito 90% deles [dos convites] e quando falo procuro evitar ataques", continuou.

"Discussão de bar". Em julho, durante o plantão do Judiciário, a ministra Rosa Weber, então vice-presidente do STF, autorizou a PGR a ouvir Castello Branco e Novaes sobre o episódio.

As oitivas foram enviadas ao tribunal e ambos negaram suposta interferência de Bolsonaro na Petrobras.

Castello Branco classificou a conversa como uma "discussão acalorada" e que as divergências com Bolsonaro referentes à política de preços de combustíveis são fatos de "conhecimento público".

A palavra 'incriminar' ou 'incriminação', não deve ser considerada no sentido literal. Apenas foi, é? proferida, escrita, em uma discussão acalorada, em um ambiente informal, como se fosse uma discussão de bar. E? não? representa, apenas, questões onde, em minha opinião, se eu as atendesse, violaria as regras de governança corporativa da Petrobras"
Roberto Castello Branco, em depoimento à PGR

Rubem Novaes deu explicação semelhante, afirmando que o grupo discutia a questão da política de preços da Petrobras e que apesar de Castello Branco ter usado uma expressão "psicopata", ele teria admitido que se excedeu na discussão.

"Escutei ele falando que, que se excedeu, que, na verdade, o que tinha de conversa dele com Bolsonaro era o que já teria aparecido na imprensa, normalmente, das discussões dele sobre o Bolsonaro falando dentro da necessidade de a Petrobras dar a sua contribuição, também, para o problema", relatou Novaes.

PGR não vê justa causa. Após os depoimentos, Lindôra disse que não há "mínimo elemento" que justificasse uma investigação sobre o caso. Segundo a vice-PGR, o contexto da troca de mensagens se tratou "sem margem de dúvida" de uma discussão entre economistas sobre a política de preços da Petrobras.

"Conforme esclareceu em sua oitiva, Roberto Castello Branco empregou a palavra 'incriminar' ou 'incriminação' 'em um ambiente informal, como se fosse uma discussão de bar', numa alusão ao que considerava caracterizar uma violação da política de preços da Petrobras, o que o levou a não atender aos anseios do Presidente da República", disse.

Em outros termos, a palavra 'incriminar' foi utilizada como repúdio ao que considerou uma indevida demanda pela redução dos preços dos combustíveis"
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República

Lindôra ainda criticou o pedido de investigação elaborado por Randolfe Rodrigues, afirmando que seria "mais uma das que são feitas para uso político do sistema de Justiça". A vice-PGR relembrou que a ação foi protocolada a poucos dias da campanha eleitoral, ocasião em que o senador foi um dos coordenadores da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Essa Petição, data venia, é mais uma das que são feitas para uso político do sistema de justiça, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, desacompanhada de qualquer lastro probatório e que parte de pessoa que, por mais relevante que seja o mandato público que exerce, não possui poderes investigatórios penais", disse.