Pacheco avalia votar projeto que muda Lei das Estatais na quinta no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avalia votar amanhã (15), no plenário da Casa, o projeto de lei que mudou a Lei das Estatais e facilitou a indicação para os cargos de presidente e diretor das estatais.

Ainda não foi definido o relator, mas, segundo aliados de Pacheco, deve ser algum senador que encerrará o mandato neste ano. O nome mais forte, até o momento, é do senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

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O texto foi aprovado a toque de caixa ontem (13) pelos deputados, após acordo feito no colégio de líderes, que incluiu partidos do Centrão e o PT, sigla do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que mudou?

• O prazo de quarentena para profissionais que tenham participado de estrutura decisória de partido político ou participado de campanhas foi reduzido de 36 meses para apenas 30 dias;
• Um dos beneficiados seria o indicado do PT para a presidência do BNDES, Aloizio Mercadante, que foi coordenador do plano de governo de Lula;
• A assessoria do petista nega que ele se enquadraria na atual regra, pois não era remunerado (ele é presidente da Fundação Perseu Abramo, mantida com verbas do fundo partidário do PT).

Como é a Lei das Estatais atual?

Em vigor desde julho de 2016, ela proíbe a indicação para o conselho de administração e para cargos de diretoria e presidente pessoas que tenham atuado em campanhas ou em diretórios de partidos nos três anos anteriores à indicação.

O projeto agrada parlamentares do centrão, que se mobilizam para ocupar cargos na administração pública do Executivo.

A proposta original é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF). A relatora do texto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acolheu uma emenda do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para ampliar essas alterações e reduzir o prazo de quarentena.

A assessoria de Mercadante negou, em nota, que o caso dele se enquadraria na Lei das Estatais. Também afirma que ele integra a estrutura decisória do PT, e que trabalhou na campanha eleitoral sem ser pago para isso.

"Na campanha, o ex-ministro limitou-se a colaborar para a elaboração do programa de governo, função esta não abarcada nas limitações da Lei das Estatais."