STF marca julgamento para manter Moraes relator de ações contra Jefferson

O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá em 2023 se mantém uma decisão em que a presidente Rosa Weber negou um pedido do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) para que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado de todos os processos sobre o político, preso desde o fim outubro depois de ter disparado cerca de 20 tiros de fuzil e lançado duas granadas contra agentes da PF (Polícia Federal).

O julgamento ocorrerá em ambiente virtual de 03 a 10 de fevereiro. Durante o período, qualquer um dos ministros poderá interromper a análise temporariamente ou levar o caso para análise para o plenário físico, em que os ministros leem seus votos presencialmente ou por videoconferência. Segundo a defesa, o magistrado não não pode ser o relator das ações porque, entre outros motivos, ele venceu dois pedidos de indenizações contra o ex-congressista por ofensas.

Relacionadas

Roberto Jefferson e filha viram réus por ataques contra Cármen Lúcia

Câmara discute regra que impede branco de usar verba eleitoral para negro

Mourão defende atos e diz a manifestantes: ?fiquem firmes'

Na contramão, Rosa respondeu que as circunstâncias apontadas pelos advogados de Jefferson "como evidências da suposta inimizade capital com o magistrado recusado dizem respeito a fatos ocorridos em passado distante, anterior à prisão processual indicada pelo arguente como marco temporal a ser considerado".

No início desta semana, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) tornou Jefferson e sua filha, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), réus num processo aberto após a divulgação de um vídeo em que o político aparece xingando a ministra Cármen Lúcia, do STF.

"Há indícios de autoria e elementos probatórios quanto à materialidade do crime. A alegada finalidade eleitoral da injúria, a afastar a caracterização do crime previsto no Código Penal, está suficientemente justificada, quer pela divulgação poucos dias antes do segundo turno da eleição presidencial, quer pela circunstância da ré ter se candidatado ao cargo de Deputada Federal por São Paulo e utilizado a conta 'crisbrasilreal" previamente informada ao TRE-SP para fins eleitorais", escreveu.

Em nota ao UOL, Cristiane disse que não foi citada sobre qualquer ação do TRE nesse sentido.

"Acho, no mínimo curioso, a Justiça Eleitoral me processar em um momento que não era mais candidata e que não falei sobre nenhum candidato. Vou aguardar a citação, caso seja verdade, para me manifestar tranquilamente em qualquer processo, muito embora haja uma sanha, uma ânsia persecutória de alguns pelo sangue da minha família, nos pré-condenando pelo nome e sobrenome na capa de inquéritos e processos", afirmou.

Além disso, a Justiça Federal em Três Rios, no Rio de Janeiro, analisa outro processo semelhante contra o ex-deputado. Após audiência de custódia em 24 de outubro, o juiz Aírton Vieira, auxiliar de Moraes no STF, determinou que o político fosse transferido para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro.

A unidade penitenciária havia abrigado o ex-congressista de agosto de 2021 até janeiro deste ano.

O ex-deputado se entregou à PF em 23 de outubro, após resistir à prisão. "Eu não vou me entregar. Eu não vou me entregar porque acho um absurdo. Chega, me cansei de ser vítima de arbítrio, de abuso. Infelizmente, eu vou enfrentá-los", disse Jefferson.

Em outro vídeo, o congressista mostrava o para-brisa do veículo da PF estilhaçado. "Mostrar a vocês que o pau cantou. Eles atiraram em mim, eu atirei neles. Estou dentro de casa, mas eles estão me cercando. Vai piorar, vai piorar muito. Mas eu não me entrego", afirmou.