Selfie e água de coco: o que acontece com PMs que não evitaram ataques?

Policiais militares do Distrito Federal foram flagrados tirando selfies e até comprando água de coco durante os ataques golpistas em Brasília no domingo.

As investigações sobre eles ainda estão em andamento, mas especialistas explicam que militares que transgridem regras ou cometem crimes podem sofrer punições, dependendo da forma como o caso será investigado.

Relacionadas

Prisão? Impeachment? O que pode acontecer com governador do DF após ataques

Qual a definição de terrorismo no Brasil? Quando é crime?

GSI foi invadido por bolsonaristas, mas Abin não. Qual a diferença?

Uma das consequências possíveis é a exoneração — quando um militar em posto de comando deixa esse cargo. Nesses casos, o militar é colocado em outra função, caso não peça para ir para a reserva (aposentadoria).

Tecnicamente, a exoneração do cargo de confiança não é uma espécie de punição militar —é uma resposta imediata a um caso de crise. O militar exonerado não deixa a corporação: apenas para de executar o cargo de confiança que desempenhava anteriormente.

Isso aconteceu, inicialmente, com o ex-comandante da PM no DF, Fábio Augusto Vieira, que deixou o posto por ordem do interventor federal Ricardo Cappelli após os ataques.

Em seguida, Vieira foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A pena de reclusão é uma forma de punição ao militar. Além disso, se apuradas irregularidades nas condutas, os PMs que se omitiram nos ataques também podem ser expulsos da corporação, mas esses processos seguem trâmites longos. Entenda:

• Os PMs sob suspeita podem ser alvo de um processo administrativo disciplinar. São colhidos depoimento de testemunhas, provas, e o investigado tem direito a se defender.
• É emitido um parecer indicando se houve ou não transgressão disciplinar. E se houve ou não crime.
• O parecer é submetido ao comando da PM, que pode aplicar punição disciplinar ou pode mandar arquivar sem nenhuma punição.
• Se houver indício de crime, o processo é enviado ao Ministério Público, que oferece a denúncia para um juiz. O processo judicial pode culminar na condenação ou na absolvição do militar.
• Se o comando da PM achar o caso grave o suficiente a ponto de justificar uma "expulsão", são abertos procedimentos específicos. Em geral, esses processos só ocorrem após uma punição disciplinar interna ou após condenação criminal pelo Judiciário.
• Se houver condenação por crime com pena superior a 2 anos de reclusão, a abertura do processo de expulsão é obrigatória -- mesmo assim, o PM terá direito à defesa e poderá manter o emprego se houver o entendimento de que não é o caso de expulsá-lo da corporação.

Após os ataques em Brasília, o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou a exoneração do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Moraes também pediu a prisão de Torres hoje.