Minuta golpista na casa de Torres é 'traição', diz ex-presidente do STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, afirmou que a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, pode ser configurada como um ato de "traição" ao país.

"Se você usar as Forças Armadas ou de segurança para agredir as instituições é a maior das traições nacionais. A nação estará sendo traída e a Constituição estará sendo rasgada", declarou o jurista em entrevista ao Globo.

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Conforme Ayres Britto, "é preciso entender" que o documento, que previa a deflagração de um estado de defesa e intervenção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reverter o resultado das eleições, que deu vitória a Lula (PT), "faz parte de um conjunto", cuja pretensão é "destruir" o Estado Democrático de Direito no Brasil.

"No Brasil, há uma orquestração financiada contra o Estado Democrático. Há um democraticídio em andamento. E há democraticidas em ação. Essa minuta de decreto não pode ser vista isoladamente. Faz parte de um contexto, de um conjunto, de algo serial. Não foi usada porque não houve condições. Mas foi concebida, pensada para ser usada. Botaram no papel", declarou.

Por que a minuta é golpista? O documento, encontrado em um armário na casa de Anderson Torres, durante buscas realizadas pela Polícia Federal, previa a instauração de um estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com o objetivo de reverter o resultado das urnas.

Posteriormente, o ex-ministro da Justiça disse que a minuta estava fora de contexto. A PF informou que vai investigar as circunstâncias de sua elaboração.

A minuta tem claro teor golpista por contestar o resultado da eleição presidencial sem a apresentação de provas, por usar do estado de defesa de forma inconstitucional, quebrar o sigilo de ministros desafetos de Bolsonaro, prever a criação de uma comissão para deixar sob responsabilidade dos militares e por não deixar brecha para que houvesse contestação judicial.

Prisão. Anderson Torres está detido no 4º Batalhão da Polícia Militar do DF desde o último sábado (14), quando foi preso ao retornar dos Estados Unidos.

O ministro do STF Alexandre de Moraes ainda não decidiu onde Torres vai cumprir a prisão preventiva. Por ser delegado da Polícia Federal, Torres tem a prerrogativa de ficar em prisão especial. Ele também tem o direito de receber visitas dos advogados e familiares.

Segundo a PF, as investigações contra Anderson correm em sigilo. Ele foi exonerado da Secretaria de Segurança do DF em 8 de janeiro, depois que bolsonaristas golpistas invadiram as sedes dos Três Poderes. No cargo, Torres era responsável pela Polícia Militar, que não conteve os ataques.

Para o governo federal, há indícios de negligência por parte do comando da segurança na capital federal. A prisão foi decretada a pedido do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.