PSOL envia ao STF petição com 300 mil assinaturas pela prisão de Bolsonaro

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou hoje (15) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes petição com 300 mil assinaturas em reforço ao pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolado pelo partido em 2 de janeiro, além da solicitação de que sejam aplicadas medidas cautelares contra o ex-mandatário, por seus "discursos golpistas" com a "possível finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito".

No documento, ao qual o UOL teve acesso, o PSOL afirma que as centenas de milhares de assinaturas "revelam o amplo apoio popular às petições já feitas em janeiro". A coleta das assinaturas na internet foi iniciada em 12 de janeiro.

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"A rapidez com que essas 300 mil assinaturas foram coletadas dá prova de que os brasileiros querem, sim, a responsabilização de Bolsonaro, e todos aqueles que nos últimos anos promoveram ataques à Democracia, numa atitude golpista que teve seu ápice no último dia 8 de janeiro", declarou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Medidas cautelares. No ofício, o partido reforçou "a necessidade" de que a Corte autorize a aplicação de algumas medidas contra Jair Bolsonaro, a fim de "evitar qualquer tipo de destruição ou ocultamento de indícios criminosos".

Entre as medidas solicitadas, estão a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-presidente; busca e apreensão de provas e documentos, além da apreensão de seu passaporte e suspensão de suas redes sociais.

Atualmente Bolsonaro está em Orlando, nos Estados Unidos, para onde viajou em dezembro de 2022, antes do fim de seu mandato. O visto do ex-mandatário no país norte-americano venceu, mas ele permanece em Orlando. Recentemente, Jair deu indícios de que voltar ao Brasil em março, mesmo ciente de que pode ser preso "de súbito".

Bolsonaro foi incluído pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no inquérito que investiga os atos terroristas em Brasília, no dia 8 de janeiro, após publicar em seus perfis nas redes sociais um vídeo com contestações infundadas sobre a lisura das urnas. Posteriormente, ele deletou o vídeo.

O STF enviou para a primeira instância dez pedidos de investigação contra o ex-presidente. Oito casos foram despachados pela ministra Cármen Lúcia, sendo cinco casos relacionados a declarações e ataques do ex-presidente contra ministros da Corte durante o 7 de setembro de 2021.

Parlamentares rechaçam pedidos de anistia

Mais cedo, os deputados do PSOL refutaram a possibilidade de que Jair Bolsonaro e todos aqueles que tiveram participação nos atos de vandalismo contra os Poderes da República sejam anistiados por possíveis crimes cometidos contra a Democracia brasileira.

Para o líder da legenda na Câmara, Guilherme Boulos (PSOL-SP), o ex-presidente deve "responder no banco dos réus pelos crimes que cometeu".

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu que militares das Forças Armadas que endossaram os atos antidemocráticos também sejam responsabilizados. O parlamentar chegou a citar nominalmente os ex-ministros Walter Braga Netto e o general Augusto Heleno por suposta participação e incitação aos ataques contra o Estado Democrático de Direito no país.

"Eles também precisam responder por ir à porta de quartéis incentivar saídas inconstitucionais e anulação das eleições", afirmou Valente.

A participação de militares e policiais nos atos golpistas do dia 8 de janeiro tramitam junto ao STF, sob relatoria de Moraes. Entretanto, eventuais crimes que tenham sido cometidos por membros das Forças Armadas devem ser julgados pela Justiça Militar.

Na semana passada, o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, futuro presidente do STM (Superior Tribunal Militar), afirmou ao UOL que a Corte atuará "com toda a Justiça" caso receba os processos envolvendo militares acusados de participação ou omissão no vandalismo em Brasília. Ainda, reiterou que, se provado o crime, o militar será punido.