Alesp: PT quer que Mesa Diretora avalie CPI de Paraisópolis com preferência

Representantes do PT informaram que pedirão à Mesa Diretora da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que avalie à possibilidade do pedido de CPI relacionada ao tiroteio durante a campanha em Paraisópolis seja analisado "com preferência".

O que aconteceu

• O deputado Eduardo Suplicy (PT) tentou furar a fila para registrar um pedido de CPI na Alesp. Ele levou o Estatuto do Idoso e alegou que deveria ser atendido com prioridade, com base na legislação federal --que está acima das regras do Estado, de acordo com ele.
• Houve bate-boca e confusão. Por fim, a oposição não conseguiu registrar nenhum pedido entre os primeiros dessa vez --o que reduz as chances das comissões propostas pelo grupo saírem do papel.
• No plenário, deputados brincavam entre si por conta da situação. "Bem que eu estava achando tudo muito tranquilo, queria descobrir o que vocês [oposição] iam aprontar", disse um deles, apoiador do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
• Cada deputado ou assessor levou cerca de um minuto para protocolar seu requerimento. Além de pedidos de CPI, foram registrados projetos de lei e solicitações para criação de frentes parlamentares. Ao todo, 72 senhas foram distribuídas e 23, canceladas --pelo menos.
• Aliados de Tarcísio que integravam a oposição na legislatura anterior comentavam a "ironia" de ver membros de partidos como o PT no mesmo papel que eles desempenharam quatro anos atrás. À época, deputados como Janaína Paschoal (então no PSL) não conseguiram registrar pedidos de abertura de CPI.
• Pelas regras da Alesp, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Sem conseguir protocolar um pedido, o PT decidiu procurar a Mesa Diretora para negociar a instalação da comissão sobre o tiroteio que deixou um morto durante evento de campanha de Tarcísio na comunidade de Paraisópolis, zona sul da capital.

Passo a passo da confusão

• Às 8h53 --antes do horário previsto para os registros--, já era possível ouvir gritos de "abre a mesa" no corredor que dá acesso ao plenário da Casa.
• Aliados do governador gritavam "não vai furar a fila não". Houve até quem berrasse "não vai ter golpe".
• Às 9h, um policial militar disse que o registro não começaria enquanto a situação não se acalmasse --o que revoltou ainda mais os presentes. Quando o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) informou que a ordem seguida seria a das senhas distribuídas, houve comemoração.
• Só por volta de 9h15 Thiago Auricchio (PL) conseguiu registrar o pedido de abertura de uma CPI. Ele estava com a senha número 1 e seus representantes estavam na fila desde a madrugada de segunda (20) para terça-feira (21).
• O PT já havia solicitado à Justiça na noite de quinta (23) a suspensão do registro manual de pedidos de CPI. Sem retorno até a manhã de hoje, o documento questiona o fato da fila para protocolar comissões ter sido formada antes da Casa ter comunicado oficialmente como os requerimentos seriam cadastrados neste começo de legislatura -- o que favoreceu a situação.

Quais foram os 5 primeiros pedidos de CPI registrados

1. Apurar denúncias de problemas técnicos recorrentes na prestação de serviço de energia elétrica pela concessionária Enel na região metropolitana de São Paulo (Thiago Auricchio, do PL)
2. Apurar golpes envolvendo fraudes tanto por meio de transferências via Pix quanto por clonagem de cartões de crédito e de débito (Itamar Borges, do MDB)
3. Apurar a conduta de tratamento realizado no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) para fazer a transição de gênero em crianças e adolescentes (Carlos Cezar, do PL)
4. Apurar quais políticas públicas estão sendo promovidas e quais deveriam ter sido realizadas em relação a deslizamentos de terra em encostas e morros no Estado (Fabiana Barroso, do PL)
5. Apurar a "epidemia de crack" na capital paulista, mas também em outras cidades do Estado (Paulo Correia Júnior, do PSD)

Agora, eles serão analisados e, caso tenham o número de assinaturas suficiente e sejam aprovados em plenário, darão origem a comissões.

Relembre o caso

• Ato publicado em 10 de março pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), então presidente da Alesp, suspendeu o registro de forma eletrônica de pedidos de CPI, projetos de lei e outras proposições parlamentares até 9h desta sexta-feira (24). A medida não foi revertida por André do Prado (PL), que assumiu a Mesa Diretora no último dia 15.
• A fila começou a se formar às 6h30 de terça (21). Representantes de deputados receberam senhas e precisaram esperar até hoje para serem atendidos. A análise das comissões é feita de acordo com a ordem em que os pedidos são protocolados
• Membros da oposição acreditavam já na quarta (22) que não conseguiriam emplacar nenhuma CPI nos próximos anos por conta da situação. As 30 primeiras posições da fila foram ocupadas por aliados de Tarcísio.

O que dizem os deputados

Fiquei no primeiro lugar porque no mandato passado, em 2019, quando cheguei aqui, eu não sabia dessa questão da fila e acabei não conseguindo protocolar nenhuma CPI. A gente aprende com nossos erros, com o passado. Preferi me antecipar. A gente conseguiu chegar aqui na madrugada de segunda para terça."
Thiago Auricchio (PL)

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O deputado Suplicy é um deputado como todos os outros aqui. Se fosse para prevalecer o Estatuto do Idoso, ele seria o primeiro a votar nas votações. Não é assim, isso é uma norma da Casa. Como deputado, ele tem que ir para fila."
Altair Moraes (Republicanos)

Queremos o cumprimento da lei. O que nós vimos hoje mais uma vez foi uma manobra dos deputados ligados ao governador para garantir que a oposição não tenha direito à investigação. O Suplicy tem 81 anos e tem preferência."
Luiz Cláudio Marcolino (PT)

Entramos na Justica com um mandado de segurança e hoje trouxemos o senador Suplicy, nos valendo do Estatuto do Idoso para protocolar pelo menos uma CPI da oposição e nem isso foi garantido."
Donato (PT)