Moraes nega recurso e Daniel Silveira segue preso e com contas bloqueadas
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou um recurso da defesa de Daniel Silveira e manteve a prisão e bloqueio de contas do ex-deputado.
O que aconteceu:
A defesa de Silveira pediu a revogação da prisão e das multas aplicadas a ele, bem como a "restituição de todos os bens e valores" e "desbloqueio de todas as redes sociais".
Na decisão, de 31 de março, Moraes citou o indulto concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ressaltou que a Corte julgará a validade do perdão no próximo dia 13 de abril e que, antes de uma definição sobre o tema, não cabe ao STF revogar a prisão.
Para o ministro, enquanto não houver a análise e a "decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário", a "presente ação penal prosseguirá normalmente".
Também por esse motivo, absolutamente necessário definir o exato momento em que o Decreto Presidencial de Indulto permitirá a decretação de extinção da punibilidade pelo Poder Judiciário
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF
O ex-deputado está detido no presídio Bangu 8 desde fevereiro por descumprimento de medida cautelar. Entre as condições que ele descumpriu estão: danificar a tornozeleira eletrônica; voltar a ameaçar ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), colocar dúvida sobre as urnas eletrônicas, e tentar criar novas contas nas redes sociais.
Relembre o indulto concedido por Bolsonaro:
- Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF por ameaças contra os integrantes do tribunal a oito anos e nove meses de prisão.
- No dia seguinte, o deputado foi beneficiado pela graça concedida pelo então presidente Bolsonaro.
- À época, o chefe do Executivo disse que a decisão tinha como objetivo "dar exemplo ao Supremo Tribunal Federal".
- O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. A medida, no entanto, dividiu opiniões. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) diz que a decisão viola a Constituição.
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