STF nega recurso e mantém prisão de Roberto Jefferson em decisão unânime
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). O recurso apresentado pela defesa foi julgado no plenário virtual da Corte e finalizado ontem 92).
O que aconteceu:
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi seguido por Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Luiz Fux. O ex-deputado havia entrado com um agravo regimental na Corte, que leva o STF a rever a própria decisão.
André Mendonça e Nunes Marques votaram pela manutenção da prisão, mas publicaram seus votos separadamente. A ministra Cármen Lúcia declarou suspeição e não votou.
Moraes citou, em seu voto, o "reiterado descumprimento" de medidas cautelares por parte do político e a violência contra policiais no momento da prisão. Segundo o ministro, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública.
Novamente causam perplexidade os fundamentos do pedido da Defesa que, após o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, e sem demonstrar estar na situação debilitada apontada, reitera argumentos já veiculados
Voto do ministro Alexandre de Moraes
A defesa pediu que Jefferson deixe a penitenciária, com medidas cautelares ou com eventual conversão da prisão preventiva em domiciliar alegando perigo à saúde dele.
Segundo os advogados, o ex-deputado "não apresenta condições de saúde a ser acompanhado ou tratado" pelo sistema de saúde da administração penitenciária. A defesa afirmou que Jefferson tem "várias doenças" e é "paciente imunossuprimido grave".
Roberto Jefferson (PTB) está preso desde outubro do ano passado, por determinação de Moraes, em um processo em que é acusado de proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas.
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